MP do Trabalho pede audiência urgente, força policial e intervenção do Judiciário para resolver greve do transporte em São Luís

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça do Trabalho e pediu medidas urgentes para enfrentar o impasse entre sindicatos que resultou na paralisação do transporte público em São Luís. No pedido, o órgão solicita a imediata designação de uma audiência de conciliação, com a participação obrigatória da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Empresa de Mobilidade do Estado (MOB).

De acordo com o requerimento, a presença da MOB é considerada essencial para ratificar e detalhar o acordo firmado no último dia 3 de fevereiro de 2026, que ainda não conseguiu pôr fim ao conflito. O MPT também pediu que os sindicatos apresentem todas as propostas sociais e econômicas que estão no centro do impasse, além das atas das negociações, para que o Tribunal possa decidir o dissídio coletivo.

O pedido vai além da tentativa de conciliação. O Ministério Público do Trabalho quer que a SMTT forneça informações precisas sobre a frota de ônibus em circulação e que haja fiscalização rigorosa do cumprimento das medidas emergenciais determinadas pela Justiça.

Em um dos pontos mais duros do documento, o MPT solicita, se necessário, a requisição de força policial para garantir o cumprimento das decisões judiciais, com comunicação direta à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar.

A ação também pede a citação formal dos sindicatos para apresentação de defesa, o acompanhamento do processo até a decisão final e a eventual condenação ao pagamento das custas processuais. O valor da causa foi fixado em R$ 40 mil.

O pedido é assinado pelo procurador regional do Trabalho Maurício Pessoa Lima e reforça a pressão institucional para que o impasse seja resolvido rapidamente, diante dos prejuízos causados à população que depende diariamente do transporte público na capital maranhense.