Descredenciamento de clínica ameaça deixar mais de 500 crianças autistas sem atendimento especializado no Maranhão

A Comissão de Direito das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) emitiu um alerta público sobre uma situação considerada de extrema gravidade envolvendo o plano de saúde Hapvida e centenas de famílias maranhenses. O descredenciamento de clínicas especializadas pode deixar mais de 500 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem atendimento terapêutico adequado a partir de fevereiro.

Diante da gravidade do caso, será realizada uma reunião no Plenário da OAB/MA, reunindo mães, pais, responsáveis e representantes da Ordem, com o objetivo de discutir a situação e definir encaminhamentos jurídicos e institucionais para garantir a continuidade dos atendimentos. A atividade acontece no próximo dia 05 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Seccional Maranhense das Ordens dos Advogados do Brasil, no Calhau.

Desde o fim de dezembro de 2025, mães, pais e responsáveis vêm recebendo cartas do plano de saúde informando que o Espaço Avançar, referência no atendimento terapêutico especializado para pessoas com TEA, será descredenciado da rede a partir do dia 15 de fevereiro. A decisão ameaça interromper de forma abrupta tratamentos contínuos e essenciais, comprometendo avanços construídos ao longo de anos de acompanhamento multidisciplinar.

Diante do impacto direto sobre as famílias, a OAB Maranhão já protocolou junto ao Ministério Público de Defesa do Consumidor uma notícia de fato e uma petição, anexando a carta enviada pelo plano, laudos médicos, listas de pacientes e outros documentos que comprovam a gravidade da situação. A Comissão também acionou o PROCON, classificando o caso como “calamitoso” e como um grave atentado aos direitos do consumidor.

A atuação emergencial está sendo conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB/MA, Wellington Beckman, e pelo secretário Fernando, que vêm acompanhando pessoalmente as denúncias e dialogando com os órgãos de controle para impedir a desassistência das crianças.

Como parte das diligências, a Comissão realizou inspeções técnicas nos três espaços indicados pelo Hapvida como alternativas ao Espaço Avançar. O resultado, segundo a OAB/MA, foi alarmante. As unidades apresentaram ausência de estrutura adequada, falta de profissionais capacitados, ambientes sem condições de aplicar terapias essenciais e oferta de sessões reduzidas a apenas 30 minutos, em desacordo com o ato médico e com as reais necessidades terapêuticas das crianças com TEA.

De acordo com a Comissão, nenhuma das unidades indicadas possui capacidade mínima para absorver sequer os 283 pacientes atualmente atendidos pelo Espaço Avançar. O cenário se agrava quando somadas outras clínicas que também receberam aviso de descredenciamento, elevando o número de crianças potencialmente afetadas para mais de 500.

Para a OAB Maranhão, a decisão do plano de saúde viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana e revela profunda insensibilidade diante da complexidade e da continuidade exigidas nos tratamentos destinados a pessoas com TEA.

“O plano até pode descredenciar uma clínica, desde que ofereça outra de igual ou melhor qualidade. O que não pode — e é inadmissível — é retirar crianças de um espaço estruturado e entregar alternativas sem condições mínimas de atendimento”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Wellington Beckman.

A Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB Maranhão reforça que seguirá ao lado das famílias, acompanhando cada etapa do processo, participando de inspeções, audiências e diligências junto aos órgãos competentes. O compromisso, segundo a entidade, é assegurar que nenhuma criança fique desassistida e que os direitos fundamentais das pessoas com TEA sejam integralmente respeitados.