Advogado maranhense sofre ameaça após denúncia de R$2,8 bilhões do TJMA para o BRB

O Estadão

O corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão decidiram apurar supostas ameaças ao advogado Alex Ferreira Borralho, que denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o polêmico repasse de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para contas do Banco de Brasília (BRB), instituição que é alvo de investigação da Polícia Federal por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025.

Menos de 24 horas depois de bater à porta do CNJ e da Procuradoria, na quinta-feira, 5, o advogado foi surpreendido pelo alerta de um funcionário que monitora o sistema de segurança de sua residência sobre um veículo parado em frente ao imóvel.

Um carteiro que acionou o interfone para entrega de correspondência notou o automóvel estacionado e indagou de seus ocupantes se “estavam esperando alguém”. O carro pertence ao Fundo Especial do Poder Judiciário maranhense.

Alex Borralho, que atua em São Luís, comunicou ao CNJ na quarta-feira, 4, detalhes da transferência bilionária para o BRB de valores referentes a depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão, antes custodiados no Banco do Brasil. Em sua petição ao órgão que fiscaliza a administração do Judiciário, o advogado incluiu dados sobre repasses de outros quatro tribunais.

Ele requereu “disciplinamento específico tornando mais rígido o controle em relação à migração entre instituições financeiras que administram recursos do Poder Judiciário Federal e Estadual”.

“Por óbvio que, caso o Banco de Brasília (BRB) não tenha capacidade de honrar todos os seus compromissos com os requeridos, esse problema acabará impactando também na liberação dos depósitos judiciais, valendo, ainda, esclarecer que o dinheiro sob guarda do banco tem origem em decisões que determinam a uma parte do processo o depósito em conta bancária controlada pela Justiça, funcionando como garantia para evitar calotes e assegurar o pagamento devido ao final da ação”, alertou Borralho.

Segundo ele, “o CNJ precisa tornar mais rígidas as regras para a contratação de instituições financeiras para gerir os ativos do Judiciário, sob pena de instigação de corrupção”.

Para o advogado, as operações dos tribunais com o BRB “ignoraram fatos divulgados a nível nacional, como um alerta público emitido através de nota pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, no mês de novembro de 2023, que já chamava atenção para movimentações atípicas do banco em fundos e CDBs, além de publicações sobre análise técnica questionando a governança do Banco de Brasília e a falta de transparência de suas operações, com representações formalizadas junto ao Banco Central e ao Ministério Público ao longo de 2024”.

Borralho destaca que a situação do BRB foi alvo de audiências públicas e mobilizações na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de um pedido de bloqueio relativo à compra do Banco Master pelo BRB junto ao Tribunal de Contas do DF. “Eis que surge a temerária notícia de que o BRB assumiu a gestão exclusiva de depósitos judiciais”, afirmou.

O autor do Pedido de Providências ao CNJ avalia outra consequência que considera gravíssima. Segundo ele, caso o banco não tenha capacidade de honrar os compromissos assumidos com as cortes estaduais, os governos estaduais poderão ser obrigados a assumir prejuízos para garantir o funcionamento da Justiça, o que exigiria intervenção dos Executivos estaduais, mesmo em estados que enfrentam situação fiscal delicada, como Maranhão, Bahia, Alagoas e Paraíba.

Preocupado com sua segurança e a de sua família, Borralho buscou identificar o veículo estacionado em frente à sua residência. As câmeras de vigilância revelaram a imagem de um Toyota Corolla preto, placas OJE-9461, com vidros totalmente insufilmados. A consulta indicou que o veículo pertence ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FERJ).

O advogado protocolou pedido de investigação no gabinete do ministro Mauro Campbell e também acionou a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. Na sexta-feira, 6, foi informado sobre a abertura de investigação.

“É estarrecedora a coincidência de um automóvel pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estacionar em frente à residência daquele que pediu investigações em relação a um determinado ato perpetrado pelo seu atual presidente, sem que qualquer expediente tenha sido entregue, com pessoas dentro do veículo apenas observando o imóvel”, declarou.

Ao CNJ, Borralho solicitou comunicação formal ao procurador-geral de Justiça do Estado e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, para adoção das medidas cabíveis, além de pedido de informações à presidência do TJ-MA sobre a utilização de veículo oficial.

As transferências realizadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao BRB foram confirmadas pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante reunião do Órgão Especial realizada no dia 28 de janeiro. O encontro foi marcado por clima tenso.

“Em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação de processo administrativo destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com a qual o Tribunal mantém contrato desde agosto de 2025”, afirmou o presidente.

Alvo de críticas, Froz Sobrinho afirmou que a decisão foi exclusivamente sua. “A responsabilidade é do gestor. Todo dinheiro que é gerido envolve risco. O risco foi meu”, declarou, acrescentando que prestará contas ao Tribunal de Contas e ao CNJ, se necessário.

Segundo o desembargador, a transferência garantiu rendimento mensal de cerca de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior ao obtido anteriormente com o Banco do Brasil.

Durante a reunião, o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, criticou a decisão. “Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, disse. Froz Sobrinho rebateu, afirmando que convidaria os colegas a discutir o tema no Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível gestão temerária no Banco de Brasília, autor da proposta de compra do Banco Master. Auditoria interna apontou indícios de irregularidades, comunicados às autoridades.

O BRB informou que segue sólido e que as informações repassadas à Polícia Federal e ao Banco Central visam resguardar seus interesses, recuperar créditos e ativos e obter ressarcimento de prejuízos. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou encarar as investigações com naturalidade. A defesa do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, informou não ter conhecimento do inquérito.