Um dos hospitais mais famosos de São Luís terá de mudar de nome, após decisão da Justiça ao reconhecer racismo científico

Uma decisão histórica da Justiça do Maranhão determinou que um dos hospitais públicos mais conhecidos de São Luís deixe de se chamar Hospital Nina Rodrigues. A sentença reconhece que a denominação presta homenagem a um médico cuja produção intelectual esteve associada a teorias eugenistas e ao chamado racismo científico, práticas incompatíveis com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da vedação ao racismo.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no julgamento de uma Ação Popular que questionou a manutenção do nome do hospital psiquiátrico estadual. Segundo a sentença, a homenagem configura lesão contínua à moralidade administrativa e ao patrimônio cultural imaterial, além de representar uma forma de violência simbólica e de perpetuação do racismo institucional.

O magistrado determinou a nulidade do ato administrativo que deu nome ao hospital e fixou prazo de 180 dias para que o Estado do Maranhão retire a denominação “Nina Rodrigues”, promovendo a atualização de placas, documentos oficiais, sistemas administrativos e demais registros. Embora tenha indeferido a imposição de um novo nome, por entender que essa escolha cabe ao Poder Executivo, o juiz recomendou que o governo avalie a possibilidade de homenagear o psiquiatra Juliano Moreira, referência histórica no combate ao racismo científico e na humanização do tratamento em saúde mental.

A ação foi ajuizada pelos advogados Thiago Silva Cruz e Cunha, Esmeralda Jade Lobo Jara e Julianne Vieira dos Santos, e contou com a participação do defensor público federal Yuri Costa e do advogado Sálvio Dino. Ao longo do processo, foram realizadas audiências públicas com a participação de historiadores, juristas, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, aprofundando o debate sobre memória, símbolos públicos e direitos fundamentais.

Na fundamentação, a sentença destaca que Nina Rodrigues, embora reconhecido como pioneiro da medicina legal no Brasil, foi um dos principais difusores de teorias que defendiam a existência de raças “superiores” e “inferiores”, associando a população negra e mestiça à degenerescência, à criminalidade e à loucura. Para o Judiciário, manter essa homenagem em um hospital psiquiátrico afronta diretamente os valores da Constituição de 1988 e reforça estigmas históricos.

O juiz também afastou a tese de prescrição levantada pelo Estado, ao entender que a lesividade do ato é permanente e se renova diariamente enquanto o nome for mantido. A decisão se apoia ainda em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e em precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o racismo estrutural e a necessidade de políticas de reparação histórica.

Além da mudança do nome, o Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de R$ 9.300,00 em honorários advocatícios aos patronos da ação. A sentença marca um precedente relevante no debate sobre memória pública, justiça de transição e o papel do Estado na superação de símbolos associados à discriminação racial.

Quem foi Nina Rodrigues?

Raimundo Nina Rodrigues (1862–1906) foi um médico, antropólogo e professor brasileiro, nascido em Vargem Grande, no Maranhão. Formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Bahia, onde construiu a maior parte de sua carreira acadêmica e científica, tornando-se uma das principais referências da medicina legal no Brasil no final do século XIX e início do século XX.

Nina Rodrigues é frequentemente apontado como um dos pioneiros da medicina legal e da antropologia criminal no país. Atuou como professor, pesquisador e perito, contribuindo para a institucionalização dessas áreas no meio acadêmico e jurídico brasileiro. Seus estudos influenciaram a formação de gerações de médicos e juristas, especialmente no campo da criminologia.

Entretanto, sua produção intelectual esteve fortemente vinculada às correntes do racismo científico e da eugenia, então difundidas na Europa e nas Américas. Influenciado por autores como Cesare Lombroso, Nina Rodrigues defendia a ideia de que existiriam raças biologicamente superiores e inferiores. Em suas obras, associou a população negra e mestiça à degenerescência, à criminalidade e à incapacidade moral, chegando a sustentar a necessidade de tratamentos penais diferenciados conforme a raça.

Essas teses, hoje amplamente rejeitadas pela ciência e pelos direitos humanos, tiveram impacto na consolidação de práticas discriminatórias no sistema penal e na medicina legal brasileira, além de contribuírem para a estigmatização da população negra.

Apesar de sua relevância histórica como médico e intelectual, o legado de Nina Rodrigues é objeto de intensa crítica contemporânea. Atualmente, sua obra é estudada de forma crítica, sobretudo como exemplo de como o saber científico foi utilizado para legitimar o racismo e a exclusão social no Brasil.