Veja como votaram os deputados maranhenses no projeto de lei que aprova suspensão de regras para acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia regras para o acesso ao aborto legal por menores de 18 anos. O placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A ampla maioria da bancada maranhense votou a favor.
A resolução, publicada em dezembro de 2024, orientava os serviços de saúde, assistência social e proteção quanto aos procedimentos necessários para garantir, de forma integrada, o direito ao aborto legal em casos previstos na legislação — estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
Entre as diretrizes derrubadas, o documento previa que crianças e adolescentes deveriam ser acompanhadas durante todo o processo por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, passando por escuta especializada e recebendo apoio psicossocial e jurídico.
Como votaram os deputados maranhenses
Votaram a favor da suspensão (SIM):
Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União).
Votaram contra a suspensão (NÃO):
Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT).
Ausentes:
Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota).
O tema provocou intensos debates no plenário. Parlamentares contrários à suspensão argumentaram que a resolução do Conanda assegurava proteção integral a vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes. Já os defensores da proposta afirmaram que o texto invadia competências do Congresso e poderia incentivar a realização de abortos.
A decisão reacende o debate nacional sobre os direitos reprodutivos e a proteção de menores vítimas de violência sexual, tema que deve enfrentar nova rodada de discussões no Senado.
