Pela atuação da OAB/MA, o TJMA e o TRT reconheceram a indisponibilidade dos sistemas no dia 03/11, e o CNJ também publicou certidão referente à data.

Por meio de uma atuação rápida e eficiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho reconheceram a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos jurídicos no dia 03/11, e o CNJ também publicou certidão referente à data. Desde do momento em que foi identificado problema, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, oficializou o TJMA e ao CNJ reportando as dificuldades enfrentadas e solicitando a suspensão temporária dos prazos e o estabelecimento de métodos eficazes e compatíveis com o exercício da advocacia.

“Também disponibilizamos no Instagram da @oabma um tutorial que orienta sobre o procedimento de autenticação. Caso tenha dificuldade, assista ao vídeo. Seguimos vigilantes e trabalhando para assegurar plenamente o exercício profissional da advocacia”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. “É importante que cada advogado e advogada que tenha enfrentado na dificuldade no cumprimento de prazos ontem (03/11) faça hoje a juntada das certidões e considere a prorrogação para o cumprimento do prazo”, complementou.

Os problemas começaram com a medida implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, dia 03 de novembro, que tornou obrigatória a autenticação em duas etapas para acessar os serviços digitais do Poder Judiciário. A medida envolvia advogados, partes e demais usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do portal Jus.br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A nova regra tem o objetivo de reforçar a segurança dos sistemas e reduzir fraudes virtuais, especialmente o chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para obter informações ou solicitar pagamentos indevidos.

Ocorre que os sistemas judiciais eletrônicos apresentaram indisponibilidade, razão pela qual a OAB/MA oficializou o TJMA e ao CNJ reportando as dificuldades enfrentadas e solicitando a suspensão temporária dos prazos e o estabelecimento de métodos eficazes e compatíveis com o exercício da advocacia. Denúncias também foram encaminhadas à ouvidoria do CNJ e foi solicitado ao Conselho Federal da OAB o apoio e a intervenção necessária na defesa do nosso exercício profissional pleno.