Obras do prolongamento da Avenida Litorânea vão continuar: Justiça nega pedido do MPF
Informações do blog Direito e Ordem
A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que buscava suspender as obras de extensão da nova Avenida Litorânea, no trecho que liga o bairro do Olho d’Água, em São Luís, ao município de São José de Ribamar.
O MPF alegava possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no projeto. No entanto, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a paralisação imediata da obra, que segue em execução sob responsabilidade do Governo do Maranhão.
O Governo do Estado, réu na ação, executa o projeto por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A extensão da Avenida Litorânea é considerada uma das principais intervenções de mobilidade urbana da Grande Ilha, com o objetivo de melhorar o tráfego entre São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A decisão ainda cabe recurso.
