OAB/MA solicita providências junto à Secretaria de Administração Penitenciária sobre ações que estão impactando a atuação da advocacia

Na última segunda-feira (24), o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, se reuniu com a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, e membros da Comissão de Política Penitenciária, para tratar diversas denúncias realizadas à Ordem sobre procedimentos relacionados ao desrespeito às prerrogativas da advocacia e transferência de presos sem atender os procedimentos legais, além de melhorias necessárias para aprimorar as condições de trabalho da classe em algumas unidades prisionais do estado.

A reunião foi decorrente da recente denúncia da advogada Belna Meireles, que relatou possível agressão dentro da Unidade Prisional de Viana. A OAB/MA enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informações, abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos, fornecimento de imagens e áudios para que ocorra a defesa da advocacia e do exercício profissional da advogada.

O presidente Kaio Saraiva destacou que as providências adotadas pela Ordem diante dessas situações, reforça a atitude de cobrança por condições dignas para o exercício profissional. “A OAB segue firme em sua missão de proteger a dignidade da advocacia para proteger a própria sociedade. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidos com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, porque elas são a base da advocacia e um pilar essencial da justiça”, disse.

Em relação à unidade prisional de São Luís, UPSL 1, foi solicitado à Secretaria de Administração Penitenciária, informações a respeito da transferência dos internos, que estão sendo deslocados para a cidade de Brejo, e da legalidade do ato, assegurando a relação direta entre o profissional da advocacia e cliente. Também foi solicitado informações sobre a comunicação do sistema, o SIISP, sobre denuncias de que o sistema está sendo alimentado somente após a transferência do interno, o que confronta o princípio constitucional da transparência e do devido processo legal, obstando com que o advogado ou a família possa atuar caso não concorde com a transferência antes que se realize.

Para a Unidade Prisional Governador Nunes Freire, ocorreram diversas denúncias sobre o funcionamento da unidade e o relacionamento interno, cobrando definição da secretaria administrativa sobre o procedimento de investigação para a apuração dos fatos ocorridos.