Atuação de escritório Carlos Sérgio Barros garante liberação do show de Maiara & Maraisa em Governador Nunes Freire

A atuação do escritório do advogado Carlos Sérgio Barros garantiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que autoriza a realização do show da dupla Maiara & Maraisa durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire.

Anteriormente, uma decisão do juiz Bruno Chaves de Oliveira havia determinado a suspensão do evento, atendendo a pedido da promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, em Ação Civil Pública movida contra o município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (Fernando PL).

A promotora baseou o pedido de suspensão em supostas irregularidades no pagamento de servidores municipais, afirmando que ainda não haviam sido quitadas férias referentes a 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais. Também foi apontado o não repasse das mensalidades sindicais descontadas em folha ao sindicato da categoria.

Com a nova decisão, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou suspensa a liminar que cancelava o evento e proibia pagamentos relacionados ao contrato, firmado por inexigibilidade de licitação. O magistrado entendeu que a decisão anterior interferia na autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo municipal e antecipava o mérito do processo, ainda em fase inicial.

Ao recorrer, a Prefeitura de Governador Nunes Freire sustentou que a suspensão do show traria prejuízos econômicos expressivos ao município, afetando o comércio, o setor de serviços e o turismo local. A administração também afirmou que não há atrasos salariais e que os recursos destinados ao evento estão garantidos, sem comprometer o orçamento público.

O desembargador destacou em sua decisão que eventos culturais e festivos são instrumentos legítimos da gestão pública, devendo ser impedidos apenas diante de provas concretas de ilegalidade.

Com a decisão do TJMA, também foi revogada a multa diária de R$ 70 mil que havia sido imposta pessoalmente ao prefeito Fernando PL em caso de descumprimento da liminar.

A realização do show de Maiara & Maraisa está, portanto, confirmada, trazendo alívio ao setor econômico local e expectativa positiva entre os moradores, que aguardam as festividades de aniversário do município.