OAB/MA recebe a Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do CFOAB para iniciar os trabalhos no TJMA

O dialogo teve como tema a sensibilização da diretoria do TJMA, e não será diferente nas outras capitais, para que os magistrados desenvolvem uma reflexão crítica quando utilizam as expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, conforme o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

As nomenclaturas vêm sendo aplicadas de forma equivocada em diversas decisões judiciais, atingindo diretamente o direito de defesa e a atuação legítima da advocacia. A comitiva, que percorrerá todo o país, sensibiliza o Judiciário sobre a importância da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal, para assegurar o exercício profissional digno do profissional e que a cidadania seja respeitada em todas as instâncias do sistema de Justiça.

“Quando se tenta restringir ou descredibilizar a atuação dos advogados e advogadas com termos genéricos, afeta-se diretamente o acesso do cidadão à Justiça. Nosso compromisso é com o fortalecimento da democracia e o respeito mútuo entre as instituições”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Participaram da reunião, a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor e Conselheira Federal, Luisa Bueno, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes, o vice, Nicomedio Araújo, Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Luiz almeida, o juiz auxiliar da presidência, Gladstone Cutrim, o juiz Marcelo Moreira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do diálogo aberto e do respeito mútuo entre o Judiciário e a advocacia, reforçando a parceria institucional com a OAB. “O Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece a advocacia como pilar essencial da Justiça. O diálogo é o caminho para aprimorar a atuação conjunta e garantir que o sistema de Justiça funcione de forma harmônica, com respeito às prerrogativas e à cidadania. Iniciativas como essa fortalecem a confiança e o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador

OAB/MA recebe a Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do CFOAB para iniciar os trabalhos no TJMA.

O Maranhão, devido ao relacionamento institucional, entre a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Maranhão, foi o estado escolhido para iniciar os trabalhos da Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado” do Conselho Federal da OAB. A iniciativa tem por objetivo dialogar e sensibilizar o Judiciário sobre a visão crítica quando utilizam as expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, conforme o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

O debate sobre o tema está registrado no livro “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro”, sob a coordenação dos advogados Antonio Carlos Efinf, João Pedro Barros e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, que conduz a comitiva no Maranhão.

A Comitiva da Cidadania Judiciária: Advogado valorizado, Cidadão respeitado iniciou pelo Maranhão e segue para Salvador. No Maranhão, o dialogo teve como tema a sensibilização da diretoria do TJMA, e não será diferente nas outras capitais, para que os magistrados desenvolvem uma reflexão crítica sobre a importância da advocacia como função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal, para assegurar o exercício profissional digno do profissional e que a cidadania seja respeitada em todas as instâncias do sistema de Justiça.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “a iniciativa surge como resposta às preocupações crescentes com o uso generalizado das expressões “litigância predatória” e “litigância abusiva”, que vêm sendo aplicadas de forma equivocada em diversas decisões judiciais, atingindo diretamente o direito de defesa e a atuação legítima da advocacia” afirmou Saraiva. “A advocacia é um instrumento de defesa da cidadania. Quando se tenta restringir ou descredibilizar a atuação dos advogados e advogadas com termos genéricos, afeta-se diretamente o acesso do cidadão à Justiça. Nosso compromisso é com o fortalecimento da democracia e o respeito mútuo entre as instituições”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do diálogo aberto e do respeito mútuo entre o Judiciário e a advocacia, reforçando a parceria institucional com a OAB. “O Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece a advocacia como pilar essencial da Justiça. O diálogo é o caminho para aprimorar a atuação conjunta e garantir que o sistema de Justiça funcione de forma harmônica, com respeito às prerrogativas e à cidadania. Iniciativas como essa fortalecem a confiança e o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o desembargador.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Walter Moura, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição OAB com o fortalecimento da cidadania e da democracia.. Temos dialogado com os Tribunais e magistrados para sensibilizar o Judiciário sobre a importância de distinguir o exercício ético e combativo da advocacia de práticas que efetivamente configurem abuso”, afirmou.

A Conselheira Federal e vice presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumido, Luisa Bueno, explicou que quando a advocacia é taxada de “predatória” ou “abusiva” de forma genérica, sem critérios técnicos claros, as consequências ultrapassam o campo profissional e atingem diretamente o cidadão e a própria Justiça. “A advocacia é instrumento de defesa da cidadania, e que qualquer tentativa de criminalizar ou estigmatizar o trabalho dos profissionais da área representa um retrocesso democrático”, afirmou.

De acordo com a OAB, as consequências desse tipo de enquadramento são amplas:
• Restrição ao acesso à Justiça: cidadãos passam a temer buscar seus direitos, receando punições ou indeferimentos automáticos de suas demandas;
• Criminalização simbólica da advocacia: advogados passam a ser tratados como suspeitos apenas por exercerem sua função de defesa;
• Enfraquecimento das causas sociais: ações coletivas e de interesse público são desestimuladas, prejudicando grupos vulneráveis;
• Perda de confiança no sistema de Justiça: a sociedade passa a enxergar o Judiciário como distante e inacessível.

Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor e Conselheira Federal, Luisa Bueno, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rosinaldo Mendes, o vice, Nicomedio Araújo, Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Luiz almeida, o juiz auxiliar da presidência, Gladstone Cutrim, o juiz Marcelo Moreira.