Desembargador determina correção em processo que pode tornar Lahesio Bonfim inelegível
O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), emitiu despacho com uma série de determinações em um processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Rodrigues do Bonfim.
Entre as principais decisões, o magistrado determinou:
A retificação da classe processual para “Ação Penal Originária”;
A baixa do feito no acervo da unidade, com finalidade de correção estatística e cadastral;
O reenvio do processo ao Tribunal de Justiça por meio do sistema Malote Digital, já com a classificação processual corrigida.
Segundo o desembargador, essas providências são necessárias porque, ao ser protocolado, o processo foi equivocadamente classificado como “Apelação Criminal”. Na realidade, trata-se de uma Ação Penal Originária, cujo trâmite deve ocorrer diretamente no Tribunal de Justiça, conforme os artigos 120 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.
“Esclareço que a baixa determinada restringe-se ao sistema da comarca de origem e não implica em modificação de competência, a qual permanece desta Corte, em razão da prerrogativa de foro reconhecida”, destacou o desembargador.
Ele acrescentou ainda que, após a correção, haverá redistribuição regular entre os membros do TJMA, ocasião em que será definido o relator responsável pela condução da ação penal originária.
O caso segue em andamento e pode ter desdobramentos significativos no cenário político maranhense, uma vez que pode impactar diretamente os direitos políticos de Lahesio Bonfim.
