Reportagem de O Estadão evidencia investigação da PF em relação ao presidente do TCE/MA

A Polícia Federal investiga suposta cobrança de propina por um sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em contratos estaduais. As suspeitas surgiram a partir do assassinato de um homem em São Luís (MA), em agosto de 2022.

Daniel Brandão, hoje presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e então secretário do governo, esteve com os envolvidos no crime minutos antes dos disparos, segundo depoimentos. O atirador chegou a se apresentar como “amigo” dele. Apesar da proximidade, Daniel nunca foi chamado para depor pela polícia estadual.

Lorena da Silva Santos, companheira de Gilbson Júnior — assassino confesso condenado a 13 anos de prisão — relatou à PF que Daniel era beneficiário de parte da propina arrecadada, junto com o vereador Beto Castro (Avante).

“O valor ia ser dividido assim: um tanto ia ficar com meu marido, um tanto ia ficar com Beto Castro e um tanto ia para Daniel. Ia ser dividido e era para usar na campanha da eleição que ia acontecer. Mas foi descontada uma dívida trabalhista da empresa. E não saiu nem um centavo para ninguém”, afirmou Lorena ao Estadão.

Com base nesse depoimento, a PF abriu um inquérito e enviou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro privilegiado de Daniel. O relator, ministro Humberto Martins, determinou a transferência de Gilbson do presídio de Pedrinhas (MA) para a penitenciária federal de Brasília, em 31 de maio deste ano.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por uma briga envolvendo a divisão de uma propina cobrada de empresas. João Bosco de Oliveira Sobrinho, ligado a Castro, foi assassinado com três tiros em um prédio comercial na principal avenida de São Luís.

A investigação conduzida pela Polícia Civil constatou que Daniel e Beto Castro participaram de uma conversa que antecedeu o crime, em 19 de agosto de 2022. O encontro teria como objetivo resolver o rateio de R$ 778 mil pagos a uma empresa de vigilância que prestou serviços ao governo em 2014.

De acordo com os investigadores, Castro não recebeu sua parte e cobrou Gilbson no encontro. O impasse evoluiu para ameaças, e João Bosco, conhecido como “cobrador de agiotas”, foi acionado. Pouco depois, Bosco acabou morto a tiros.

Meses depois, Gilbson e a família apresentaram novos fatos à PF, que então abriu investigação para apurar um suposto esquema de propina.

Procurado, Daniel Brandão negou envolvimento em ilícitos e afirmou ter sido vítima de ameaças e tentativa de extorsão por parte da família de Gilbson Júnior. “Rejeito, de forma categórica e veemente, qualquer tentativa de associar minha imagem a práticas ilícitas, por serem falsas, infundadas e destituídas de materialidade”, declarou.

O governo do Maranhão afirmou que a Polícia Civil realizou todas as diligências necessárias para esclarecer o assassinato e que um segundo procedimento, concluído em fevereiro deste ano, apurou a participação de agentes públicos em atos de corrupção. Segundo nota oficial, os inquéritos atingiram seu objetivo, não havendo necessidade de diligências complementares.

A apuração da PF segue em fase inicial. Até o momento, não há indícios de envolvimento direto do governador Carlos Brandão.