Ministério Público denuncia rede de empresas da São Patrício por sonegação fiscal milionária
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), apresentou Denúncia criminal nesta sexta-feira, 27, contra as sociedades das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos que tem como proprietárias Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira. Elas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.
De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de depositar nos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício. Os valores são cobrados a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.
Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público exige ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sociedades das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizadas.
Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.
Em nota, advogados da rede São Patrício explicam a situação. O documento é assinado por Germano Braga, pai de Patrícia Kelly.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As empresas São Patrício Empreendimentos Ltda e San Pietro Produtos Farmacêuticos Ltda, vêm a público esclarecer e repudiar qualquer acusação de ato ilícito em face de suas sócias.
Ressaltamos que as empresas estão em processo de recuperação judicial, medida legal adotada devido aos impactos econômicos da pandemia.
Os débitos tributários estão sendo parcelados e regularizados junto aos órgãos competentes, não havendo qualquer tentativa de sonegação.
Há mais de 40 anos as empresas atuam com transparência, legalidade e compromisso com clientes, fornecedores, colaboradores e o Estado, sendo reconhecidas por sua seriedade.
Confiamos na Justiça e temos certeza de que todos os fatos serão esclarecidos.
Assessoria Jurídica
Germano Braga & Lucena Advogados
