Regimento interno da Assembleia Legislativa garante a permanência de Dalton Arruda como deputado estadual
O regimento interno da Assembleia Legislativa garante a permanência de Dalton Arruda no cargo de deputado estadual. Especula-se que César Pires assumiria o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, no entanto, conforme prevê o regimento interno da Casa, após um suplente ser convocado e abrir mão do cargo, ele não pode voltar atrás dentro do referido prazo.
No dia 26 de fevereiro, César Pires encaminhou ofício à Assembleia informando que, “por razões de foro particular, declino da referida convocação nesta oportunidade, deixando de assumir o mandato”. Dessa forma, mesmo que tenha enviado um novo ofício solicitando sua posse, fontes do Legislativo estadual garantem que não há possibilidade de que isso aconteça, pois o regimento não permite a reversão da decisão.
Com isso, a única alternativa regimentalmente para saída de Dalton Arruda do cargo seria a retomada do mandato pelo deputado titular, Eric Costa. A situação reforça a necessidade de esclarecimento sobre as normas que regem a composição parlamentar, evitando a disseminação de informações incorretas.
