Ministério Público aponta que prefeita Cibelle Napoleão gastou mais de R$ 2,1 milhões, mas se omite a promover acolhimento a crianças e adolescentes

A prefeitura de Santo Antônio dos Lopes tem 90 dias para apresentar o diagnóstico e o cronograma de execução do Programa Família Acolhedora e da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão liminar é resultado da Ação Civil Pública (ACP) ajudada pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano. De acordo com o MP, além de expor crianças e adolescentes a uma situação de vulnerabilidade social, pela ausência da política de acolhimento, a prefeita Cibelle Trabulsi Napoleão de Mendonça da Silva gastou mais de R$ 2,1 milhões com a contratação de bandas e artistas para apresentação no carnaval 2025.

“A realização de um evento de tal magnitude se torna claramente inconcebível, uma vez que tais volumosos recursos, consumidos em quatro dias, poderiam ser aplicados para a implantação e funcionamento da casa de acolhimento”, afirmou Rodrigo Ronaldo Silva.

O objetivo é garantir a efetiva aplicabilidade da política de acolhimento institucional a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o Poder Judiciário determinou o pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil.

De acordo com o promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, o Município de Santo Antônio dos Lopes se omite de implantar uma política pública social de acolhimento familiar e institucional destinada a menores de 18 anos vítimas de violência e de abandono.

Na ação, o Ministério Público destaca que a política de acolhimento é essencial para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, de forma temporária, até a integração em uma família substituta ou até o retorno à família natural. “Preocupante é a constatação de que tal serviço público social de alta complexidade não se encontra implantado no município”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

Ele destacou que a missão da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes exclui de serem beneficiados pela doutrina da proteção integral e de receberem prioridade absoluta. “É preciso dizer que essas crianças e adolescentes negligenciados pelo Poder Público municipal são seres humanos reais. Não dá para ignorá-los, tampouco promover uma faxina social ou tentar aplicar improvisadamente uma ‘medida higienista’, deslocando-os para outras comarcas”, reforçou Rodrigo Ronaldo Silva.