Governo do Maranhão recebe autorização para comprar por R$35 milhões prédio do antigo Grand São Luís Hotel
O Governo do Maranhão publicou no último dia 30 de dezembro de 2024 em seu Diário Oficial, que recebeu a autorização para compra do imóvel pertencente a Internacional Marítima LTDA, o qual abrigava o Grand São Luís Hotel na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico da capital. A negociação faz parte do processo que encerra o litigio entre as partes nos processos nº 0852958-10.2019.8.10.0001, que tramita perante a Quarta Vara da Fazenda
Pública, e do processo nº 0012777-98.1999.8.10.0001, que tramita perante a Primeira Vara da Fazenda
Pública. O valor da venda do prédio vai ser de R$35 milhões.
Os dois processos citados são referentes: o primeiro de nº 0012777-98.1999.8.10.0001 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, trata do acidente de 1998 que envolveu a lancha Batevento na travessia de São Luís para Alcântara. Naquela oportunidade, quatro pessoas das 107 que estavam a bordo, lamentavelmente faleceram. Com o acidente, a lancha parou de operar. Na Justiça, o Governo do Maranhão conseguiu em 2017 (gestão Flávio Dino) uma decisão favorável de indenização R$2.128.870,55 milhões, porém este valor que chegou a ser bloqueado das contas da Internacional Marítima Ltda e Luís Carlos Cantanhede Fernandes, nunca foi pago, pois diversos foram os recursos nos últimos anos.
No entanto com autorização dada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023, ficou acordado que a Internacional Marítima irá pagar R$ 2.128.870,55 (dois milhões cento e vinte e oito mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de seus rendimentos, sendo 90% desse valor ao Estado do Maranhão e os 10% restantes destinados à Procuradoria-Geral do Estado, a título de honorários advocatícios, a serem rateados entre os
integrantes da carreira.
O outro processo de nº 0852958-10.2019.8.10.0001 que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, trata da aquisição de terreno de quase 28 hectares, localizado no Distrito Industrial de São Luís/MA, no lugar denominado “Módulo Z1 Marítimo”, margem esquerda do ramal de acesso ao terminal marítimo da Marinha e rampa de embarque do ferry boat da Ponta da Espera, comprado em 2006 (gestão Zé Reinaldo Tavares) por apenas R$278 mil reais, mas em compensação a Internacional Marítima assinou o compromisso de instalar um estaleiro no local, projeto este que teria sido concluído em 2017, colocando em operação uma oficina com as atividades de construção, manutenção e reparo de embarcações. No entanto, durante o período da pandemia o Governo do Maranhão (gestão Flávio Dino), no ano de 2020, foi solicitada a devolução da área “Módulo Z1 Marítimo” ao Estado.
A Justiça condenou a Internacional Marítima à revelia e desde então tentava recuperar a área, sob argumentação de que a devolução do terreno ao poder público estadual iria “impedir a geração de mais empregos, eliminará os postos de trabalho que já foram criados e impedirá a ampliação das atividades que já são ali realizadas, comprometendo o desenvolvimento industrial do Maranhão” o que implicaria “na cessação das atividades do único estaleiro em funcionamento no Estado do Maranhão”.
Para encerrar o litigio, o Governo poderá adquirir o imóvel situado na Avenida Pedro II, 299, Centro,
São Luís – MA (antigo Hotel Grand São Luís), que teve seu valor de compra máximo, estipulado em R$35 milhões com um abatimento R$ 2.863.871,39 milhões para pagamento à vista, conforme laudo de avaliação emitido pela Secretaria de Estado da Administração, que avaliou em R$37.863.871,39 milhões, o prédio citado.
A empresa Internacional Marítima será obrigada a dar continuidade ao projeto de implantação e ampliação do estaleiro no imóvel acima indicado. E ainda devolver parte do imóvel ao Estado do Maranhão.
Com a provável compra do imóvel, o Governo do Maranhão pretende instalar órgãos estaduais, assim como foi feito no Edifício João Goulart, recuperado na gestão de Flávio Dino. A ideia fazer com que a Praça Dom Pedro II siga ocupado, pois em breve o Tribunal de Justiça deixará o Palácio Clóvis Bellacqua, que vai virar o Museu da Justiça, em razão da troca de endereço. O TJ irá para um prédio moderno no Sítio Santa Eulália.
Histórico dos hotéis operados no imóvel da Dom Pedro II
Na década de 80, o Grupo Serson abriu em São Luís, o Hotel Vila Rica, que foi palco de grandes eventos sociais nacionais e internacionais. A propriedade chegou a receber a delegação do Papa João Paulo II em uma de suas visitas ao Brasil, e chegou a ser considerado o melhor estabelecimento hoteleiro da capital maranhense.
Em 1999, Luiz Serson, fundador do grupo detentor do hotel, faleceu e, anos depois, a rede Vila Rica decidiu remodelar seu portfólio, e o empreendimento acabou ficando de fora dos planos, fechando as portas em 2004.
Em 2005, o prédio foi adquirido por Edílson Baldez e Luís Carlos Cantanhede, e entrou em operação o Grand São Luís Hotel que teve seu auge até 2010, a partir de 2011 começou o declínio e em 2020 com a pandemia, a operação entrou em colapso, fechando as portas em 2021.
O prédio chegou a ser negociado com o Tribunal de Justiça do Maranhão, porém só houve aluguel da área externa para utilização de estacionamento, este que deve ser transferido para o prédio do antigo Casino Maranhense na Avenida Beira Mar.
Sendo assim, o Governo do Maranhão encontrou no prédio de 12 mil metros quadrados (m²), uma solução para continuar o processo de ocupação do Centro Histórico de São Luís.
Muito bom!
Ocupe o Centro!
A operação agora é dá um destino ao antigo Hotel Central.
O prédio é avaliado em 45 milhões .
Portanto foi uma boa negociação
Acredito que o valor desse prédio está super faturado, não vale tudo isso.
“Quem atira com pólvora alheia não faz mira” dinheiro público é que faz a riqueza desse monte de empresários em conchavo com quem diz que cuida do povo
Noooossa asorbeba com tal noticia.
Isso quer dizer que o hotel será do “povo”
Já que foi comprado com renda “pública ”
Ja estou me sentido rica,com um pedacinho do grande hotel kkkkkk
Exatamente, isso realmente cheira esgoto negocio para beneficiar alguns que vou receber uns pix
FALOU TUDO E DISSE À VERDADE.
Depois o governo desse mesmo Maranhão diz que não têm dinheiro pra pagar indenização
que servidores conquistou por 35 ou mais anos de serviço árduo como por exemplo licença prêmio..
De início aquele prédio velho não vale essa fortuna, o Laudo tá furado com vício insanável.
O MP tem que arguir urgentemente a nulidade dessa negociata. Nem a ALEMA pode concorrer com essa ilicitude. Aquisição e locação de bens imóveis pela administração pública só podem surtir efeitos legais por dispensa de licitação se os laudos com avaliação prévia forem em valores de mercado pela sistemática do art. 74, V da Lei 14.133/21
O Laudo de Avaliação é de 2019 e foi elaborado pela Secretaria de Administração do Estado. Portanto, ainda sob a vigência do art. 24, inciso X da Lei 8666/93 que veda a compra de imóveis sem licitação fora do preço de mercado.
A PGE fez um acordo ilegal, também iria ganhar 10% de honorários de sucubência. O Ministério Público do Maranhão tem a obrigação de requerer a anulação desse suspeito “acordo” onde só o Estado e nós contribuintes saímos perdendo. Provavelmente, mais uma maracutaia do Governo Brandão.
Essa história toda me cheira lavagem
Maranhão na época do Sarney, agora é do Flávio dino . Estamos fudido
5 mi p MPE, 5 mi p o Governo Estadual, 5 mi p os empresários, 5 mi p o TCE, 5 mi p calar os desafetos, 5 mi p os desembargadores do caso, sobra 5 mi p uma obrinha de melhoria, que custará 1 mi e o troco vai p alguma empreiteira.
Resumo da ópera: o que era para ser uma indenização de 2 milhões para os cofres públicos, virou um prêmio de 35 milhões para quem cometeu crimes. Dizem que a “justiça ” é cega, mas tem gente enxergando bem demais por trás das vendas.
TUDO ERRADO COMO SEMPRE .
Com certeza essa negociação envolve grandes interesses tanto da parte do governo do estado como da parte do empresário. O estado vai comprar esse prédio por esse valor super avaliado e depois com desculpa de ocupação do prédio por repartição pública vai gastar mais uns 30 milhões.
Agora vai. Em 2 anos o pujante e desenvolvido estado do Maranhão, orgulho do Brasil por seu povo lindo, riquezas e pelos políticos honestos será a Dubai do ocidente. Orgulho. Pena que não sou maranhense
Pelos valores gastos pelo governo o Maranhão deve está tudo bem com a saúde, com a segurança pública, com as escolas, com o transporte público.
35 milhões daria para reformar e equipar 30% das escolas ou fazer grandes melhorias nos hospitais publicos do estado, da para recuperar as rodovias estaduais que esta bastante precarias
Sr. Diego emir, e a família das 4 vítimas do sinistro, quanto vão receber ?. Peço que complemente essa informação. e faltante,
Covardia o que fazem com o dinheiro público, moro na favela, o estado não quer comprar a minha casa?
Vendo por dois milhões!!!
Dinheiro do povo é outra coisa
Esse prédio não vale 15.milhoes está super faturado.
COMPRAR É UMA COISA, IMAGINEM A REFORMA QUE VAI SER FEITA.
Só vivaldino. No Maranhão vai se saindo de um escândalo dos ditos aluguéis camaradas de um governo para se entrar em outros de compra de imóvel superfaturado de outro governo.
Tirem as suas conclusões:
Advogado da causa: Ulisses César, ex-PGE do Governo Zé Reinaldo Tavares; juízes: Janaína Araújo Carvalho, Celso Orlando Aranha Júnior e outros juízes substitutos; desembargado Jamil
Falta identificar os procuradores do estado que fecharam o acordo? Também na ALEMA quem cuidou da autorização? E ainda no Governo Brandão a quem coube o comando desse excelente negociação?
O dia que o MP e a Justiça do MA atuarem de fato com independência para combater sobrepreços e superfaturamentos, não ficarão um governo de pé.
Dino teve toda a chance de levantar essa bandeira, mas nada fez. Pelo contrário. Agora quer posar no Supremo de guardião da democracia atacando as ilegalidades das emendas parlamentares.
Tirem as suas conclusões:
Advogado da causa: Ulisses César, ex-PGE do Governo Zé Reinaldo Tavares; juízes: Janaína Araújo Carvalho, Celso Orlando Aranha Júnior e outros juízes substitutos; desembargador Jamil
Falta identificar os procuradores do estado que fecharam o acordo? Também na ALEMA quem cuidou da autorização? E ainda no Governo Brandão a quem coube o comando desse excelente negociação?
O blogueiro deveria informar aos leitores se o Governo do Maranhão já pagou ou não os expertos demandantes. E se alguém do MP vai contestar ou não esse suspeito acordo….