Conflito de interesses: empresa que fez estudo para aumentar passagem é ligada a consórcio que opera linhas de ônibus em São Luís
Em meio à ampla repercussão da exoneração do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, como parte da reforma administrativa iniciada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) nessa quarta-feira (29), um fato grave passou ao largo do noticiário e não foi abordado nem mesmo pelos observadores mais atentos. Trata-se de um flagrante conflito de interesses que marcou o último aumento da passagem de ônibus da capital, vigente há exatos 43 dias.
O empresário e consultor de transportes conhecido como Luís Vagner, proprietário da empresa Plano, responsável pelo estudo que definiu o percentual do mais recente reajuste de passagens do transporte público de São Luís, elevada em R$ 0,30 (trinta centavos). Os novos valores – R$ 3,70 para a tarifa não integrada e R$ 4,20 para as linhas integradas – estão em vigor desde 15 de fevereiro.
Como se não bastasse a extrema insatisfação dos usuários por terem que pagar mais caros pelas viagens nós coletivos, o realinhamento tarifário esconde, nos bastidores, uma situação que tem tudo para causar ainda mais indignação popular e até implicações de ordem jurídica para a atual gestão, pois contraria todos os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, mencionados na Constituição Federal.
O empresário que definiu o percentual do último aumento de passagem foi o representante legal do Consórcio Central na última licitação do transporte, em São Luis, realizada na administração passada. O conglomerado saiu vencedor do certame e explora várias linhas de ônibus na capital.
Não é possível apontar com precisão o envolvimento do agora ex-secretário da SMTT Diego Baluz nessa distorção, que configurou visível conflito de interesses. Por outro lado, é improvável que ele não tivesse conhecimento dessa dupla faceta do empresário Luís Vagner, apesar dos seus conhecimentos limitados sobre os assuntos da pasta que condizia, incipiência demonstrada por ele próprio ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal para apurar os motivos da crise do transporte público coletivo da capital.
Por ter legislado em causa própria na questão do reajuste de passagem, o consultor e empresário Luís Vagner deve ser instado a prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, assim como o próprio Diego Baluz.
