Flávio Dino informa que Ministério da Justiça encaminhou ao STJ pedido de prisão de Robinho
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), informou que deu admissibilidade administrativa ao pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador de futebol, Robinho, cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro de uma albanesa ocorrida em Milão que ocorreu em janeiro de 2013. O processo foi encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o início da ação para julgar o pedido dos italianos, que querem Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil.
A presidente do STJ determinou que ele seja informado oficialmente do andamento do processo. A ministra Maria Thereza de Assis Moura intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a indicar um endereço válido de Robinho. Essa fase é chamada de citação e é a primeira do processo.
A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil. Ele foi condenado por estupro coletivo na Itália. Antes os italianos pediram a extradição de Robinho para a Itália, o que não é permitido pela constituição brasileira e, logo, foi negado. Para o Ministério da Justiça do Brasil, a solução seria a transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
A Justiça brasileira nunca executou uma pena imposta por outro país. Se Robinho cumprir a pena italiana aqui no Brasil, será uma decisão inédita.
Robinho foi um dos puxadores de voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2022 e alguns apontam que ele de forma disfarçada até participou de atos após a derrota, apontando uma possível fraude eleitoral.
