Assembleia Legislativa lança edital para preenchimento de cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado
Está aberto desde a última segunda-feira (6), o edital para preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que está aberta, desde a aposentadoria de Edmar Cutrim, ocorrida no dia 7 de janeiro de 2023. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 11 de fevereiro. O favorito para ocupar a função é o atual secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão.
Para ocupar a função, a Assembleia Legislativa informa em seu edital que “o interessado em disputar ao cargo de Conselheiro deve atender aos requisitos do art. 52, §1°, da Constituição Estadual: contar com mais de 35 e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem assim comprovar mais de 10 (dez) anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas, bem como obedecer ao disposto no Decreto Legislativo n° 151/90″.
Após a inscrição dos interessados, uma comissão de deputados vai fazer a arguição pública dos candidatos inscritos e os aptos vão ser enviados ao plenário para que ocorra a escolha do novo conselheiro.
Nos últimos anos, dois conselheiros foram escolhidos pela Assembleia Legislativa: em 2013, Washington Luiz então vice-governador na época, teve seu nome aprovado por 29 dos 42 deputados e em 2021, Marcelo Tavares, então deputado estadual e chefe da Casa Civil, obteve unanimidade no parlamento estadual.
Após a escolha de novo conselheiro, ainda esse ano será aberta uma nova vaga com a aposentadoria de Raimundo Filho, mas esta vaga deve ser destinada ao Ministério Público de Contas. No fim de 2024, o executivo estadual terá uma vaga com a aposentadoria de Washington Luiz e em 2026, outras duas vagas vão ser abertas com as aposentadorias de Jorge Pavão e Álvaro de César França Ferreira.
Caldas Furtado só se aposenta em 2033 e Marcelo Tavares somente em 2046.
