DPE/MA está levantando casos de pacientes que não estão recebendo o benefício TFD para ingressar com ação coletiva

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Pinheiro ajuizará uma ação coletiva em defesa dos pacientes que não estão recebendo o pagamento do benefício para “Tratamento Fora do Domicílio” (TFD) e outros insumos por parte do Município de Pinheiro. Para isso, o núcleo está convocando a população para apresentar casos que venham integrar a ação.

A medida foi adotada após a Defensoria Pública tomar ciência, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pinheiro e de várias declarações de assistidos, que muitas verbas do TFD não estavam sendo pagas pelo Município. Além disso, também havia muitos relatos de que outros insumos, como medicamentos, não estavam sendo fornecidos.

O defensor público Fernando Eurico Lopes Arruda Filho, titular do Núcleo Regional de Pinheiro, passou a acompanhar os casos, principalmente, de muitas mães e pais de pessoas com deficiência aflitos por não terem como dar continuidade ao tratamento dos filhos sem a assistência do município.

Diante dos relatos, o defensor tentou buscar uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de Pinheiro, mas não obteve sucesso. Por isso, para garantir a efetivação do direito à saúde dos pacientes, ele decidiu instaurar um procedimento administrativo preparatório para atuação na tutela coletiva.

Por meio desse procedimento, estão sendo levantados casos que possam compor a ação coletiva. “Todos os pinheirenses que não estão recebendo o pagamento regular do TFD ou medicamentos e outros insumos podem buscar o núcleo da Defensoria em Pinheiro para registrar seu caso. Vamos anexar todas essas manifestações e apresentar à Justiça para reivindicar o direito dessas pessoas”, explicou o defensor Eurico Arruda Filho.

O Núcleo Regional da DPE/MA em Pinheiro fica localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Nº576, Centro. Em caso de dúvidas, a população pode ligar para o telefone (98) 3381-1458 ou enviar mensagem pelo Whatsapp para (98) 99197-0430.

Os pacientes ou familiares que buscarem a Defensoria em Pinheiro devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e, se possível, provas dos tratamentos médicos como laudos médicos e comprovantes de gastos com medicamentos e outros insumos.