Enfermeiro José Carlos – Presidente Licenciado do COREN-MA comemora a vitória da enfermagem com aprovação da LEI do Piso salarial para Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, na tarde de quinta-feira (4/8), o projeto de lei 2564/2000 que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750 mensais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/8). Agora é LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A sanção presidencial, porém, foi acompanhada de veto ao artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice medidor da inflação no país. Em nota, o Palácio do Planalto justificou o veto por suposta inconstitucionalidade do dispositivo.
A partir de agora, enfermeiros passam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.
Apesar do Piso não está atrelado a jornada de trabalho, temos o PL 2295/2000 que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Que está na câmara federal pronto para entrar em pauta. Será a continuidade de nossa luta, pois queremos uma enfermagem valorizada.
Precisamos valorizar a enfermagem independente de seu local de trabalho. Incentivando a capacitação e desenvolvimento para prestar uma excelente assistência de enfermagem a sociedade.
