TRE, MPF, FAMEM e OAB assinam termo de cooperação sobre as eleições

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, acompanhada da membro da Corte Anna Graziella Santana Neiva Costa (ouvidora da Mulher) e da juíza auxiliar Rosângela Prazeres, assinou na tarde desta quinta, 30 de junho, Termo de Cooperação com o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados e a Federação dos Municípios, que objetiva, entre outros itens, orientar acerca de candidaturas femininas nas eleições 2022, além do combate à desinformação no processo eleitoral.

De acordo com o Termo de Cooperação, as quatro instituições devem unir esforços para promoverem debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa que incentivar a participação efetiva da mulher nas eleições de 2022, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional e enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.

Durante a assinatura, a presidente Angela Salazar ressaltou que “o foco é informar o eleitor e eleitora maranhense para que eles exerçam a sua cidadania de forma plena e consciente, principalmente porque a agenda atual é sobre violência política contra a mulher. Temos que quebrar os paradigmas e ter a visão do conceito de mulher de uma forma ampla, mulher não é só sexo feminino, é conforme a orientação sexual de cada um”.

A cooperação técnica entre TRE, MPF, OAB e FAMEM tem por finalidade:

– orientar os partidos políticos e as federações partidárias sobre a obrigatoriedade de observar a cota mínima de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, § 3º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e o percentual mínimo de aparições femininas em debates eleitorais, conforme art. 46, inciso III, § 5º da citada norma;

– promover palestras, seminários e rodas de conversas para mulheres candidatas e representantes de partidos políticos sobre a política de enfrentamento e combate à violência contra a mulher e seus direitos político-partidários;

– conscientizar a sociedade maranhense sobre a importância da Ouvidoria da Mulher do TRE-MA, como canal de escuta ativa e recebimento de reclamação e/ou notícias de violência política contra a mulher;

– conscientizar eleitores e eleitoras, candidatos e candidatas, bem como a sociedade em geral sobre os efeitos da desinformação no processo eleitoral e seus reflexos no Estado Democrático de Direito.

Pelo Ministério Público Federal do Maranhão, assinou o termo o procurador regional eleitoral Hilton Melo; pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense, a vice-presidente Tatiana Costa; e pela Federação dos Municípios do estado, o prefeito Erlanio Xavier.

Já do TRE-MA também participaram da assinatura o diretor-geral Hebert Leite e o assessor-chefe da Corregedoria, Mário Lobão; e da OAB e da FAMEM ainda estavam presentes membros da Comissão Eleitoral, da Coordenadoria de Candidatura Feminina e assessores jurídicos.

Responsabilidades de cada instituição conforme o Termo

Cabe ao TRE-MA promover debates, palestras, rodas de conversas para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições gerais de 2022 e combater a desinformação; proporcionar o aparelhamento da Ouvidoria da Mulher para uma prestação de serviços célere, efetiva e de qualidade aos seus usuários; e divulgar os dados estatísticos apurados pela Ouvidoria da Mulher relativos à participação feminina nas eleições 2022.

À Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão cabe receber e apurar reclamações e/ou notícias encaminhadas pela Ouvidoria da Mulher do TRE-MA; e instaurar os respectivos procedimentos, se for o caso, para elucidar fatos que configurem ilícito penal ou eleitoral.

Já à OAB-MA cabe orientar, de forma suprapartidária, as candidaturas femininas nas eleições gerais de 2022; comunicar à Ouvidoria da Mulher do TRE-MA a ocorrência de violação de direitos políticos da mulher candidata, para as devidas providências; e fomentar palestras, debates e rodas de conversas com mulheres candidatas a cargos eletivos relativas à legislação eleitoral principalmente sobre seus direitos político-partidários.

Por último, à FAMEM cabe sensibilizar as lideranças políticas para o cumprimento das normas que regem as eleições 2022, dando especial enfoque ao combate às candidaturas fictícias e ao cumprimento das cotas de gênero; promover seminários e rodas de conversas sobre os direitos políticos das mulheres e o combate à violência política de gênero; e mobilizar a classe política para enfrentar e combater a desinformação no processo eleitoral.