Sancionada lei que institui ‘Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia’
O governador em exercício Paulo Velten sancionou a Lei 11.749/2022, originária do PL 158/2022, de autoria da deputada Helena Duailibe (PP), que institui o ‘Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia’ no Calendário de Eventos do Maranhão.
O objetivo da lei é promover a conscientização da sociedade sobre a incidência de doenças epiléticas, que afetam milhares de pessoas e seus familiares. Além disso, visa combater o preconceito e levar mais informações sobre essa patologia, de modo a promover orientação e apoio às pessoas com esse problema.
Segundo o texto encaminhado à Assembleia, quase a metade das pessoas acometidas por epilepsia não recebe nenhum tipo de assistência. Ao instituir um dia dedicado à defesa dos direitos dessas pessoas, se viabiliza a criação de campanhas educativas destinadas a várias camadas da população.
A doença
A epilepsia é uma patologia neurológica com vários tipos de manifestações, sendo a convulsão o sintoma mais visível. A causa pode ser congênita ou traumática, o que quer dizer que qualquer pessoa pode se tornar epilética ao longo da vida.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a epilepsia é uma das doenças neurológicas sérias mais comuns e que afeta cerca de 50 milhões de pessoas no mundo todo. As pessoas com epilepsia estão sujeitas a todo tipo de preconceito e estigmas devido à falta de conhecimento em relação à doença e enfrentam dificuldades na educação, no mercado de trabalho, no casamento, entre outros setores da vida pessoal.
