Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

PEC 11/2022 foi aprovada no Senado Federal

2 de junho de 2022 : 14:19


Com votação por unanimidade, a PEC 11/2022, foi aprovada em 1º e 2º turno no Senado Federal.
A propostade emenda constitucional, de autoria da senadora ElizianeGama (Cidadania-MA), prevê maior garantia jurídica ao piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020), projeto que já foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Quem acompanhou de perto a votação foi a enfermeira e a técnica de enfermagem Kelly Inaiane (Kelly da Enfermagem). “Para a enfermagem essa é mais uma etapa vencida. Continuaremos vigilantes até que consigamos nossa grande vitória, que é a sanção e implementação do Piso Salarial para a Enfermagem.”, relatou.

A PEC 11/2022 agora será enviada para a Câmara Federal para ser votada. A proposta evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.

O acordo político do Congresso foi o de encaminhar à sanção o projeto do piso (PL 2564/2020), já aprovado nas duas Casas, apenas quando for definida a fonte de custeio. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que “pretende” sancionar o piso salarial da enfermagem, mas ressaltou: “estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.

Dados

Segundo o observatório da enfermagem, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no Maranhão foram 425 profissionais infectados e segundos dados da SES cerca de 28 vieram a óbito. Entretanto esse número é muito maior devido às subnotificações.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

No Maranhão são 68.932 profissionais registrados, desses 17.099 enfermeiros, 47.807 técnicos de enfermagem e 4.026 auxiliares de enfermagem.

Breve Resumo do PL 2564/2020

O Projeto de Lei 2564/2020 foi criado pelo Senador Fabiano Contarato, que altera a lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional para o Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e Parteira. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi a relatora do projeto no Senado.

O projeto original propunha o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, 70% para o técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteiras. Além disso também determinava a jornada de trabalho de 30h semanais.

Entretanto, com amplo apoio dos profissionais de Enfermagem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou, no dia 30 de setembro de 2021, emenda ao Projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato(Rede-ES), que cria o Piso Salarial Nacional para a Enfermagem.

Na ementa, o piso proposto foi de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Prevê, ainda, correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), evitando a corrosão inflacionária.

O PL 2564/2020 foi aprovado no Senado seguindo a emenda proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), no dia 24 de novembro de 2021, de lá foi encaminhado para a Câmara Federal.

Na Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi votado e aprovado no dia 04 de maio de 2022, com 449 votos a favor e 12 votos contra. O próximo passo é a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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