Justiça Federal libera retomada das obras de duplicação da BR-135 entre Santa Rita e Miranda do Norte

O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira decidiu no último dia 25 de maio de 2022, que o DNIT está autorizado a retomar as obras do lote 3 da duplicação da BR-135. O trecho em discussão compreende o povoado de Outeiro em Santa Rita até Miranda do Norte, mais precisamente ligando o km 95,60 e o km 127,75.

A obra está paralisada por conta de um recurso das comunidades quilombolas que pediram a não continuidade das obras por entenderem que elas podem trazer impactos as suas terras.

No entanto, o juiz federal entendeu que as obras não vão ferir direitos das comunidades quilombolas, e assim como foram adotados parâmetros na construção do trecho de 18 km entre Bacabeira e Santa Rita, o mesmo será adotado no lote 3.

A decisão na íntegra está disponível neste link

2 thoughts on “Justiça Federal libera retomada das obras de duplicação da BR-135 entre Santa Rita e Miranda do Norte

  1. …e quantos impactados estão a muitos anos por falta da duplicação da BR….???
    As comunidadez devem é solicitar contrapartidas sociais para o estado e adquirir o aue o estado já deveria ter disponibilizado hâ muitos anos para a comunidade.

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