Prefeitura de Rosário e Governo do MA fecham acordo para Regularização Fundiária Urbana (REURB) que começará pela Vila Ivar Saldanha
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
Para assegurar o direito à moradia e garantir dignidade e qualidade de vida à população rosariense, a Prefeitura de Rosário, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), assinaram, na última segunda-feira (9), o Termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária urbana. Com o acordo, serão beneficiadas cerca de 500 famílias no bairro Ivar Saldanha, um dos populosos do município e o primeiro a ser contemplado desta forma.
A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Maranhão, que é executado e coordenado pela SECID e da recém criada política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Rosário, com o objetivo de permitir que mais áreas urbanas sejam contempladas ao longo do tempo, à medida que questões burocráticas sejam superadas.
O prefeito de Rosário, Calvet Filho, ressalta a importância da política pública e de realizar essa ação em parceria com a SECID. “Estamos iniciando o REURB pela Vila Ivar Saldanha e investindo cada vez mais no processo de titulação, alcançando mais famílias com a política pública de habitação; e assim, garantindo direitos e cidadania para milhares de pessoas, que antes só tinham a posse do terreno e em breve terão o documento e a efetivação da permanência de forma legal”, disse.
Participaram do ato, além do prefeito de Rosário, Calvet Filho; o vereador licenciado e secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Valter Costa; a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues; o coordenador de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson; além de assessores técnicos da SECID.
O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.
Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a politica pública”, relatou o coordenador de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson.
A secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, evidenciou o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo, e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Rosário vamos beneficiar com a titulação cerca de 500 famílias”, destacou.
