Para evitar inelegibilidade, Paulo Marinho Júnior renuncia ao cargo de vice-prefeito de Caxias

Após permanecer 23 dias ocupando de forma concomitante os cargos de deputado federal e vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior (PL), comunicou nesta quarta-feira (11), à Câmara Municipal que renunciou ao cargo de suplente do chefe do executivo municipal. O pedido veio logo após o legislativo caxiense abrir uma Comissão Processante para avaliar o caso de duplo exercício de função eletiva de PMJ, que desde 18 de abril exerce o mandato de deputado federal.

No pedido de renúncia enviado à Câmara, o vice-prefeito alega que, “após dar entrada no dia 18 de abril de 2022 em um pedido de licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, sendo que o mesmo até o momento o mesmo não foi apreciado venho através do presente ato comunicar oficialmente a V. exª. e demais vereadores, a minha RENÚNCIA ao cargo eletivo de vice-prefeito do Município de Caxias, Estado do Maranhão, em caráter irrestrito e irrevogável”, deixando no ar uma suposta insatisfação com os vereadores diante da demora em apreciar seu inadequado “pedido de licença sem vencimento”.

Apesar de Paulo Marinho Júnior argumentar que seria legal manter a função de deputado federal e permanecer no cargo de vice-prefeito sob licença, existem outros casos recentes de ocupantes da função que tiveram de renunciar em função do mandato parlamentar. Caso este do deputado estadual Ariston, que em 2019 assumiu o mandato na condição de suplente Assembleia Legislativa, mas teve de renunciar o mandato de vice-prefeito de Santa Rita, que teria direito até 2020.

Nas redes sociais, Paulo Marinho Júnior foi menos protocolar e carregado de intenções políticas, deixando claro sua postura de vítima diante do turbilhão de problemas jurídicos decorrentes do seu ato de assumir o mandato na Câmara sem antes renunciar ao cargo de vice-prefeito de Caxias.

Paulo Marinho Júnior vai concorrer pela quarta vez seguida ao cargo de deputado federal. Em 2010, ele obteve 48.139 votos e terminou na quarta suplência; 2014 teve 51.011 votos e ficou na terceira suplência; 2018, obteve 55.755 votos e ficou como primeiro suplente, sendo o seu melhor resultado, que já garantiu que ele assumisse por duas vezes o mandato, a primeira no ano de 2020 e agora a segunda vez.