Câmara Federal debate a Lei de Cotas nesta quarta
As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25), às 15h30, o Projeto de Lei 3422/21, que trata sobre a Lei de Cotas; que buscou dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial, e, posteriormente, foi ampliado para alcançar pessoas com deficiência e indígenas.
A Audiência Pública, requerida pelos deputados Camilo Capiberibe, Bira do Pindaré e Lidice da Mata, contará com debate amplo. Dentre os convidados estão a defensora pública da União, Rita Cristina Oliveira; o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, Silvio Luiz de Almeida; a representante da NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, Nilma Lino Gomes; e a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos.
A Lei de Cotas, segundos os autores do requerimento para Audiência Pública, garantiu a redução de desigualdades no acesso à universidade naquilo que diz respeito à questões raciais. Mas, para o deputado Bira (que é também o relator do Projeto de Lei em plenário), é preciso ir além e fazer com que essa Lei alcance ainda mais pessoas; e defendeu que é preciso que o diálogo seja o mais amplo possível a fim de garantir que todos os agentes se manifestem e deem sua colaboração ao debate.
A Audiência ocorrerá no sistema híbrido, no plenário 9, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia, pelo YouTube da Câmara e pela página das Comissões de Direitos Humanos e de Educação.
