Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Relatoria de Eliziane Gama garante reconhecimento a municípios que promoverem a igualdade racial

18 de novembro de 2021 : 11:43

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o PRS 55/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta, relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania), fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro. O texto vai a promulgação.

De acordo com a proposta, o prêmio tem objetivo de incentivar o poder público municipal no combate à discriminação racial e para o desenvolvimento de cidades menos segregadas.

“Reforçando o papel do Estado na redução das desigualdades e na erradicação da marginalização, propomos a concessão de uma premiação, no âmbito desta Casa, que agraciará municípios que se destacarem na execução de políticas públicas de promoção dos direitos da população negra nas áreas de inclusão social, educação e trabalho”, destacou o senador na justificativa do projeto.

A premiação deverá ser realizada anualmente em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, no dia 20 novembro ou em data próxima, em razão do Dia da Consciência Negra.

Para a apreciação das indicações e à escolha dos municípios agraciados, será criado o Conselho do Selo Zumbi dos Palmares, composto por um presidente e por mais quatro senadoras ou senadores indicados pelos partidos políticos, na forma de rodízio, contemplando todas as siglas partidárias com cadeira no Senado Federal. A composição do Conselho será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira sessão legislativa ordinária, permitida a recondução de seus Membros.

O dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, que teria ocorrido em 1695. Zumbi é lembrado como o maior líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes espaços de resistência da escravidão no país. Por meio da Lei 12.519, de 2011, a data se transformou no Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.

Selo Zumbi dos Palmares

A senadora Eliziane Gama destacou em seu parecer favorável a matéria que a proposta é “louvável, adequada e tempestiva”. A parlamentar apresentou uma emenda de redação ao artigo primeiro do projeto, que não altera o mérito, apenas busca tornar o texto mais claro e não provocar dúvidas de interpretação.

 Cabe, sim,  reforçar  as  iniciativas  do  poder  público  voltadas  para  o  enfrentamento  à chaga  do  racismo  estrutural,  resultado  dos  300  anos  da  submissão  de  pessoas negras  à  escravidão.  É preciso sempre lembrar-se do alerta de Joaquim Nabuco, para quem as consequências da escravidão permaneceriam muito tempo “como a característica nacional do Brasil — destacou.

A senadora lembra que o Selo Zumbi dos Palmares se reúne a outras iniciativas da Casa que atuam no  sentido  de  valorizar  iniciativas  públicas  e individuais  de  aprimoramento  da  sociedade  brasileira,  tais  como:  Prêmio Chico  Mendes,  Diploma  Mulher-Cidadã  Bertha  Lutz,  Comenda  Dom  Hélder Câmara,  Prêmio  Cruz  e  Sousa  e  a  Comenda  Abdias  Nascimento,  entre outros.

— Por fim, é  meritória  a  denominação  Zumbi  dos  Palmares  para  o selo,  pela  alusão  que  faz  ao  líder  da  resistência  do  povo  africano  ao  regime de  escravidão  vigente  em  terras  brasileiras,  e  a  Palmares,  que  se  refere  ao local,  hoje  a  cidade  de  União  dos  Palmares,  situada  no  território  em  que  o mais  famoso  quilombo  nacional  se  localizava — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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