OAB/MA estará vigilante a atendimento prestado à advocacia pela Justiça maranhense durante a pandemia
Como forma de assegurar o pleno exercício profissional das advogadas e advogados maranhenses, a OAB Maranhão estará atenta ao atendimento aos profissionais da advocacia nas unidades judiciárias ou administrativas do Poder Judiciário Maranhense, conforme determina a nova PORTARIA-GP 148 que restringiu o atendimento presencial no âmbito da Justiça, mas assegurou, mediante prévio agendamento, o atendimento presencial da advocacia do Estado.
Segundo a Portaria do TJMA, o atendimento presencial, restrito aos profissionais da área jurídica, se dará no horário das 8h às 13h, mediante prévio agendamento junto à unidade judiciária ou administrativa respectiva, por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Gostaria de solicitar à advocacia que fiscalize e fique vigilante diante desse novo cenário. Que faça as denúncias necessárias nos casos em que não conseguirem marcar seus atendimentos, frisando, desde já, que a OAB estará à disposição de todos os advogados e advogadas que se sentirem preteridos, e que seguirá trabalhando para garantir o respeito às prerrogativas de cada profissional”, afirmou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.
No começo desse mês, a OAB Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Maranhão se opondo à suspensão do atendimento presencial e a adoção do regime de plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Maranhense.
“Entendemos o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas precisamos assegurar a efetividade do Poder Judiciário, que reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Ainda segundo a portaria, os setores de Protocolo e Distribuição da Justiça permanecerão atendendo de forma presencial aos profissionais da área jurídica independentemente de agendamento. Já a manutenção das audiências presenciais, deverão ser definidas por cada unidade jurisdicional.
A OAB Maranhão segue de portas abertas, sendo que todo o sistema de prerrogativas seguirá vigilante para que seja assegurado todo o atendimento à advocacia maranhense, bem como o funcionamento das ferramentas pelas quais esse atendimento deverá ser agendado.
Toda e qualquer denúncia deve feita para o Plantão das Prerrogativas nos números: (98) 9116 3011 e (98) 98802 7578.
