A pandemia e as finanças públicas do Maranhão: alguns apontamentos
Por Eden Jr.*
Quando se ingressa no décimo mês do ano, e a pandemia da Covid-19 parece arrefecer, mesmo já tendo vitimado mais de 148 mil vidas, somente agora é possível fazer projeções menos inseguras sobre os efeitos da chaga na economia. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional, que havia previsto anteriormente uma contração na economia brasileira da 9,1%, para 2020, melhorou suas expectativas, e agora diz que a queda será de “apenas” 5,8%. No plano estadual, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos,em seu Boletim de Conjuntura do segundo trimestre, aposta que o PIB maranhense encolherá impressionantes8% neste ano.
É natural que toda essa hecatombe econômica acabe por impactar nas finanças públicas estaduais. Isso tanto no que se refere às receitas, pois o declínio na atividade econômica acaba reduzindo o ritmo da arrecadação de impostos que, em geral, varia conforme o desempenho da economia, quanto nas despesas, que necessitam ser ampliadas para montar a estrutura de saúde para atender a população atingida pelo mal. Pacotes de auxílios financeiros foram enviados pela União para os estados enfrentar a tormenta, além disso foi suspenso o pagamento da dívida dos governos estaduais contraídas junto ao Planalto.
No que se refere ao Maranhão, dois demonstrativos oficiais do governo, os RelatóriosResumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, que se dizem respeito aos oito primeiros meses deste ano,oferecem informações financeiras de como a crise impactao caixa local. Nas receitas próprias, oriundas de impostos arrecadados no estado – ICMS (circulação de mercadorias e serviços), IPVA (propriedade de veículos) e ITCD (transmissão de bens) – até agosto de 2020, esses três tributos forneceram R$ 5,443 bilhões para os cofres maranhenses. Isso contra R$ 5,439 bilhões (valor atualizado pelo IPCA/Inflação em 12 meses: 2,44%), para esse mesmo período de 2019.
Portanto, supreendentemente, a arrecadação dos principais impostos estaduais aumentou R$ 4 milhões. Em detalhe, o ICMS (responsável por cerca de 40% dos recursos locais) e o ITCD passaram por ampliação de 0,61% e 12%, respectivamente, e o IPVA encolheu 7,15%. Números imprevistos, pela perda do dinamismo da atividade econômica. Ainda quanto às receitas, de janeiro a agosto deste ano, a União transferiu ao Maranhão, para despesas correntes, R$ 7,158 bilhões, versus R$ 6,324 bilhões (valor atualizado) nesse mesmo lapso em 2019. Ou seja, por conta do colapso da Covid-19 o Maranhão foi beneficiado com R$ 834 milhões a mais (13%) de repasses federais, em relação ao mesmo período de 2019.
Pelo lado das despesas, a rubrica “pessoal e encargos”, até agosto deste ano ficou em R$ 5,141 bilhões, contra R$ 5,871 bilhões (valor atualizado) no mesmo interregno de 2019, representando um esforço de 12% de redução nesse item. Para esse intervalo, os investimentos em obras caíram, em 2020, para R$ 662 milhões, em relação aos R$ 698 milhões (valor atualizado) no ano passado, contexto que representou uma diminuição de 5% nesse quesito. Em razão do alívio no pagamento dos juros da dívida, esse custo despencou de R$ 301 milhões (valor atualizado) em 2019 para R$ 122 milhões neste ano –queda de 59%. As despesas com pessoal, para efeito do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está em apenas 37,17% da Receita Corrente Líquida (RCL). Patamar que era de 46,51% em agosto do ano passado – o limite máximo é de 49%. Esse conforto nas despesas com pessoal foi resultado tanto da elevação da RCL (12%) quanto da redução na despesa com pessoal (11%).
A Previdência dos servidores (Fepa: Planos Previdenciário e Financeiro) apresentou um déficit total de R$ 429 milhões até o oitavo mês deste ano, contra um rombo de R$ 579 milhões (valor atualizado) nesse período no ano passado – redução de 26% no saldo negativo. A diminuição no déficit do Fepa é pouco crível, pois ele vem aumentando ano a ano, devido à dinâmica de rombos constantes no sistema. Contudo, pode ter havido algum equívoco na contabilização das despesas e receitas do Plano Previdenciário, que baixaram, respectivamente, 42% (de R$ 1,212 bilhão para R$ 701 milhões e 25% (de R$ 1,041 bilhão para R$ 781 milhões) entre janeiro e agosto de 2019 e de 2020. Fato aparentemente inexplicável, considerando que é pouco provável reduzir despesas e receitas nesse montante.
Portanto, pelos registros oficiais, o Maranhão vem tendo boa performance nos itens realçados nestes tempos de pandemia – à exceção da dúvida nas contas previdenciárias –, com destaque para: estabilidade nas receitas próprias; forte acréscimo nas transferências recebidas da União, redução na despesa com pessoal e de juros da dívida e discreta queda nos investimentos, além de melhora no percentual de gastos com pessoal, conforme o padrão da LRF. Agora é aguardar a performance da economia até o final do ano, e depois a remoção das medidas federais de auxílio, para que se possa fazer avaliação mais abrangente.
*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])
