Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

TCE-MA atesta que Prefeitura de Santa Rita está cumprindo com a aplicação de recursos na Saúde e Educação

7 de agosto de 2020 : 17:02

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu uma certidão atestando que a Prefeitura de Santa Rita está cumprindo com todas as recomendações em relação a Portal da Transparência, assim como aplicação de recursos para Educação e Saúde.

De acordo com o documento emitido no último dia 4 de agosto, a Prefeitura de Santa Rita aplicou 19,70% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde como exige a Constituição Federal. O mesmo ocorreu com recursos da Educação, uma vez que 27,93% foi aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino e 61,72% foi utilizado para pagamento de funcionários do magistério municipal.

A certidão do TCE-MA ainda atesta que a Prefeitura de Santa Rita utilizou um percentual de 43,67% para pagamento da folha salarial, ou seja, bem inferior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

O documento ainda aponta que o município não contraiu dívidas, dessa forma não foram realizadas operações de créditos internas e externas, assim como também não foram contraídas dívidas.

Os dados informados pelo Tribunal de Contas do Estado comprovam a postura de austeridade, compromisso e transparência com os recursos públicos na cidade de Santa Rita.

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