Advogados sofrem violência física e moral em Bacabal; OAB-MA reage
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, repudia veementemente os atos de violência física e moral cometidos por integrantes da Polícia Militar do Maranhão, no município de Bacabal-MA, contra os advogados Dr. Ricardo Luna Dantas da Silva e Dra. Jamile Lobo Henrique.
Na ocasião, os advogados, apesar de terem se identificado e de estarem no local para garantir a defesa de um cliente, portanto no pleno exercício de suas atividades profissionais, foram arbitrariamente presos e encaminhados a delegacia. A conduta abusiva e ilegal perpetrada pelo major Daniel Kraieski Pires Lages, chefe da guarnição, é ainda mais reprovável por ter sido praticada também contra uma mulher, não representando, nem de longe, a postura esperada daqueles que tem por dever a defesa dos cidadãos.
A OAB Maranhão considera inaceitável e inadmissível a violação da integridade física de todo e qualquer profissional da advocacia, das prerrogativas desses profissionais e da própria figura do advogado, que segundo o artigo 133 da Constituição Federal é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
O fato foi presenciado por dezenas de pessoas, que assustadas, testemunharam o despreparo, truculência e a violência praticadas pela PMMA, também nas pessoas dos policiais militares Rafael Castro Silva e Jefferson Marchão Costa Prado.
A Polícia Militar, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.
Considerando a gravidade dos fatos narrados, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.
Assim, a OAB Maranhão se solidariza com os advogados envolvidos e informa que já abriu, ex ofício, processo de desagravo contra as aludidas autoridades policiais. Do mesmo modo, informa que, com base na Lei de Abuso de Autoridade – Lei n• 13.869/2019, fará as denúncias e acompanhará os desdobramentos dos fatos e a punição dos responsáveis em todas as instâncias cabíveis.
Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que, em última instância, respaldam o próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que servem exatamente para coibir os arbítrios e abusos praticados pelas mais diversas autoridades.
São Luís (MA), 12 de julho de 2020
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Bacabal
Essa é a versão dos advogados. Vamos ouvir a versão dos policiais.
Quer dizer q os santinhos advogados não fizeram nada não é msm…conversa rapaz, esses advogados de merda pensam q são reis…querem gritar com polícia…bem feito , pra procurar respeitar .
Tem que mandar fazer o exame toxicológico nesses polícias
Muito boa fala, todos tem o direito de expressar os reais motivos que o levou a cometer um possivel excesso no exércicio de sua função.
Não li, tampouco ouvi, mais manifestações da OAB, direitos humanos, etc, sobre o caso da “agressão física e moral” sofrida pelos advogado após a divulgação do depoimento do conduzido (autor do crime de trânsito), onde o mesmo AFIRMARA que em momento nenhum os constituiu como advogados e que posteriormente foi procurado pelos mesmos para que corroborasse com a versão dada pelos juristas acerca da situação.