Crise Coronavírus: Vereador Honorato solicita repasse de renda mínima à população de baixa renda de São Luís
Em tempos de união de esforços para o combate à crise do coronavírus, cabe aos Poderes Legislativo e Executivo articular ações de modo a prover meios que garantam à população mais vulnerável condições de sobrevivência durante o período de isolamento social, fundamental no combate à pandemia.
Foi com este intuito que o vereador Honorato Fernandes (PT) anunciou, nesta segunda-feira (23), que protocolou, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei, solicitando à Prefeitura que seja realizado, durante o período de crise provocado pela pandemia do coronavírus, um repasse de renda mínima à população de baixa renda.
“Estou solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que autorize o repasse de uma renda mínima, para garantir a sobrevivência daqueles que estão sendo diretamente afetados pela crise causada pela pandemia do coronavírus, a exemplo dos ambulantes, que não estão conseguindo gerar nenhum tipo de receita para sobrevivência de suas famílias, bem como todos os profissionais que atuam no comércio informal”, disse o vereador.
No anúncio, feito por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar explica que “as fontes de recursos podem vir do Fundo de Combate à Pobreza, e do remanejamento dos recursos da reserva de contingência, da ordem de sete milhões de reais, já previstos no orçamento de 2020”.
A reserva de contingência é uma ferramenta contábil que permite a reserva de recursos orçamentários livres, para que a administração possa dispor a qualquer momento, em situações imprevistas.
Quanto ao valor da renda a ser repassada, o projeto de lei estipula que “a renda mínima inicial será de até 50% do valor do salário mínimo vigente à época, devendo ser assegurada aos beneficiários, com periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficial decretada”, destaca o vereador, no projeto.
A solicitação do repasse de renda feita pelo vereador Honorato, por meio do projeto de lei, foi protocolada hoje (24), na Câmara Municipal de São Luís. Uma vez protocolada, a matéria tramitará e pode entrar em pauta para votação em plenário na próxima semana.
