Governo Flávio Dino continua violando direitos humanos em Pedrinhas aponta Corte Internacional

Coincidentemente com a fuga que ocorreu na noite deste domingo (21), na última sexta-feira (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou a informação que o Governo do Maranhão não cumpriu as medidas cautelares solicitadas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e assegurou que ainda persistem a superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança no presídio maranhense. Além deste, ainda foram avaliados os presídios: Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica (ES), o Complexo Penitenciário de Curado (PE), e o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ), que também foram reprovados.

O comissário da CIDH, James Cavallaro, fez esse afirmação durante uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com sede na Costa Rica. Ficou claro que o governo Flávio Dino continua praticando

GOVERNO DO MARANHÃO CONFIRMA FUGA DE 30 E 3 MORTES DE DETENTOS EM PEDRINHAS

Cavallaro assegurou que o Estado brasileiro não proporcionou informação precisa nem clara sobre a superlotação nos complexos penitenciários e que também não foram solucionados os problemas que originaram as medidas provisórias da CorteIDH.

O comissário detalhou que na prisão de Pedrinhas, as situações que levaram à imposição das medidas provisórias “persistem”: superlotação, maus-tratos, suspeita de tortura, tratamento degradante e desumano, disparos de balas de borracha e o uso de gás de pimenta e lacrimogêneo, insalubridade e atendimento médico deficiente.

Boa parte das informações do Estado são gestões institucionais que constituem um primeiro passo, mas que não se complementam com a implementação pronta e efetiva diante da gravidade da situação”, comentou Cavallaro.

A informação só desmonta a tese do governo Flávio Dino que afirma a aplicação de melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.  Em janeiro deste ano, release divulgado pela Secretaria de Comunicação do Governo do Maranhão afirma que houve a reestruturação física e a aplicação das políticas de humanização no Sistema Penitenciário do Maranhão. “Este foi um dos maiores desafios encarados pelo Governo do Estado nos dois primeiros anos da gestão do governador Flávio Dino. Hoje, diante dos avanços históricos registrados nesse período, é possível afirmar que o compromisso prevaleceu sobre o descaso; e que a ordem estabelecida nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou o domínio do crime”, diz o release.

O secretário Murilo Andrade, recentemente declarou: “As principais urgências do Sistema Prisional do Maranhão ou já foram sanadas e estabilizadas, ou estão em reparação gradativa […] O Governo reduziu drasticamente o número de mortes dentro do complexo, assumiu o comando do sistema penitenciário e vem adotando medidas de humanização do Sistema”

A Corte Interamericana não concorda com as palavras do secretário…

*Com informações do Portal Terra

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