Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Zé Vieira perde mais uma na Justiça Federal e segue como “ficha suja”

14 de outubro de 2016 : 16:12

O campeão de processos judiciais no Maranhão entre os políticos, Zé Vieira (PP), segue numa situação muito complicada. Nesta sexta-feira (14), o ex-prefeito de Bacabal perdeu mais uma disputa judicial e segue como “ficha suja”. O juiz José Carlos do Vale Madeira da 5ª Vara do TRF – 1ª Região, indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada, o qual teve como argumento decadência e prescrição. O objetivo seria anular os acórdãos publicados que tornaram o progressista inelegível, após comprovada uma série de práticas irregulares na administração do dinheiro público.

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Muito mais que negar o pedido de tutela de urgência antecipada, o juiz Madeira solicitou que o advogado de Zé Vieira, emendasse a petição inicial colocando os valores econômicos reais e não fictícios, adequando-se aos artigos 291 e 291 do Código de Processo Civil, ou seja, evidenciou um erro primário seja por má fé ou por falta de conhecimento da assessoria do jurídica do ex-prefeito. O despacho foi feito no último dia 6 de outubro e a defesa de Zé Vieira terá até o próximo dia 21 de outubro para reapresentar o processo.

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Arturo e Carlinhos Florêncio são aliados. Eles buscam ajudar Zé Vieira visando poder político em Bacabal

Zé Vieira vem tentando através de uma série de recursos no judiciário federal, reverter suas condenações. O ex-prefeito vem sendo orientado juridicamente por Marcus Vinicius Coêlho (ex-presidente da OAB nacional), Charles Dias (conselheiro federal) e Jorge Arturo, este último vice-presidente nacional do PHS. O trio aposta na distribuição de processos para juizes ou desembargadores que eles tenham trânsito para tentar reverter a situação de Zé Vieira.

No dia do protocolo da petição, Charles Dias e Jorge Arturo foram vistos em uma restaurante de São Luís. O encontro dos dois vem sendo encarada com desconfiança, uma vez que Arturo é conhecido por ter acesso facilitado a membros do judiciário e agentes públicos da Secretaria de Estado da Fazendo (SEFAZ). Alguns se perguntam: qual o interesse do vice-presidente nacional do PHS?

Vale lembrar que Jorge Arturo é do mesmo partido e é presença constante no gabinete do deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS), que teria interesse direto na vitória de Zé Vieira na Justiça e na consequente diplomação do “ficha suja” no cargo de prefeito. O parlamentar é político com atuação na região de Bacabal.

Veja todos os processos que Zé Vieira responde ou já foi condenado:

TJ-MA Comarca de Bacabal – Processo Nº 279-56.2003.8.10.0024 – Foi condenado por improbidade administrativa. Justiça determinou o ressarcimento aos cofres do município, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, assim como de receber incentivos fiscais e creditícios enquanto persistirem os efeitos da decisão.

A decisão foi mantida na segunda instância: TJ-MA – Apelação Nº 0381342010.

O parlamentar recorre no STJ: Recurso especial Nº 1407199/2013

Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão Nº 3577/2009

TCU – Acórdão nº 3282/ 2010

Parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU – Acórdão Nº 1289/2011

TCU – Acórdão Nº 2679/ 2010

TCU – Acórdão nº 749/ 2010

Parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU – Acórdão Nº 1772/2012 TCU – Acórdão nº 5659/2010

Parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU – Acórdão Nº 1290/2011

TCU – Acórdão Nº 1918/2008 (Teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). Recorreu da decisão que foi mantida:

TCU – Acórdão Nº 6134/2009 TCU – Acórdão Nº 801/2008 (Teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). Recorreu da decisão, que foi mantida, mas com alterações no valor da multa aplicada: TCU – Acórdão Nº 6578/2009

TCE-MA – Processo Nº 2600/1999

TCE-MA – Processo Nº 3276/2005

TJ-MA Comarca de Bacabal – Processo Nº 1771-15.2005.8.10.0024 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-MA Comarca de Bacabal – Processo Nº1535-82.2013.8.10.0024 – É alvo de ação penal movida pelo Município de Bacabal por dano ao erário.

TRF-1 – Ação Civil Nº 0007235-06.2003.4.01.3700 (enriquecimento ilícito)

TRF-1 – Ação Civil Nº 0005044-41.2010.4.01.3700 (dano ao erário)

TRF-1 – Ação Civil Nº 0000628-30.2010.4.01.3700 (dano ao erário)

TRF-1 – Ação Civil Nº 0004837-42.2010.4.01.3700

TRF-1 – Ação Civil Nº0000218-55.2013.4.01.3703 (prestação de contas)

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