Pastos Bons: Convênio assinado com o Governo, garante manutenção de hospital

No último dia 30 de junho de 2016, a Secretaria estadual de Saúde assinou uma portaria autorizando a liberação de R$1,550 milhão para a Prefeitura de Pastos Bons para que essa possa custear o hospital Dr. Theoplistes Teixeira Filho e as Unidades Básicas de Saúde do município. O valor foi dividido em doze meses, gerando uma receita mensal de R$130 mil para manter em funcionamento o sistema municipal de Saúde.

A assinatura do convênio foi feita baseada na lei 9.634 de 16 de junho de 2012 que dispõe sobre a transferência de recursos estaduais para fundos municipais de Saúde.

Acontece que a oposição à prefeita Iriane Gonçalo (SDD), vem tentando levar a população ao erro e joga-la contra a opinião pública. O candidato a prefeito, Matheus Mota (PPS), vem afirmando que a Prefeitura não comprou ambulâncias e nem medicamentos com o dinheiro destinado para a Saúde.

Desinformado, Matheus Mota desconhece a portaria 204/2007 do Ministério da Saúde que proíbe o uso de recurso do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de ambulâncias, medicamentos e até mesmo obras em hospitais. O dinheiro deve ser usado de forma exclusiva para custear: Consultas médicas em especialidades básicas; Atendimento odontológico básico; Atendimento básico por outros profissionais de nível superior; Visita/atendimento ambulatorial e domiciliar por membro da equipe de saúde da família; Vacinação; Atividades educativas e grupos na comunidade; Pequenas cirurgias; Atendimento básico por outros profissionais de nível médio; Atividades dos agentes comunitários de saúde; Orientação nutricional e alimentar ambulatorial e comunitária; Assistência ao parto domiciliar por médico do PSF e Pronto atendimento em unidade básica de saúde.

Dessa forma é injusta e incabível a cobrança de Matheus Mota, candidato da oposição, que exige o uso do recurso público para compra de 14 ambulâncias, como ele sugere em áudio que está sendo divulgado em Pastos Bons.

Vale lembrar que o convênio assinado entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Pastos Bons, o município passou a ser obrigado a atender pacientes vindos de outras cidades, uma vez que ele passa a ser referência da região.

Pastos Bons segue no rumo certo com Iriane Gonçalo, mas a oposição tenta enganar a população com a apresentação de falácias e bravatas.