Marlon Reis: “As Eleições 2016 serão as mais judicializadas da história”

O principal idealizador da Lei da Ficha Limpa, juiz Marlon Reis, alerta que os candidatos terão que mudar a forma de fazer campanha política. “Há sinais externos de gastos milionários. O fato é que agora houve a proibição das doações empresariais por um lado e, por outro, houve a limitação de gastos de campanha. Essas duas medidas fazem com que nós não podemos ter campanhas ostensivamente parecidas com as que já tivemos sob pena de ter facilitar a descoberta de ilegalidade”, informou.

Reis declara que o principal trunfo é a transparência que as novas regras permitem. Agora, após receber qualquer doação, o candidato é obrigado a informar, num prazo máximo de 72 horas, quanto e de quem recebeu, explicou. “Por conta da redução do dinheiro lícito disponível, dispomos de mais mecanismos para confrontar o que o candidato declara com aquilo que de fato ele tá fazendo na campanha. E dessa confrontação podem surgir sanções previstas na Lei da Ficha Limpa para o que se chama de abuso de poder econômico. Aquele que usa recursos ilegais pra campanha pode ser cassado com base na Lei da Ficha Limpa, perder o mandato e ficar inelegível por oito anos”, atesta o magistrado.

Maranhão Hoje – Dr Marlon chegamos às vésperas de novas eleições. O que realmente teremos de mudança no pleito deste ano?

Marlon Reis – Chegamos a 2016 com muitas mudanças substanciais nos marcos normativos das eleições. Sem dúvida a maior novidade fica por conta do financiamento de campanhas, que foi submetido a decisões relevantes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e a novas regras introduzidas pela recentíssima Lei nº 13.165/2015. Em resumo, as novidades sobre as contas de campanha são as seguintes: proibição de doações por pessoas jurídicas, fixação legal do limite de gastos de campanha, divulgação dos nomes dos doadores em até 72h após a arrecadação e proibição das doações ocultas. Se consideramos que o financiamento de campanhas é o maior fator de desequilibrio entre as candidaturas, verificamos que as mudanças que menciono são realmente muito relevantes. Também teremos muita novidade quanto à propaganda de campanha. O período da propaganda foi encurtado e os meios de divulgação reduzidos. Os candidatos precisam estar preparados para a nova realidade.

Maranhão Hoje – O senhor acredita que os candidatos vão tentar driblar as novas regras? A Justiça Eleitoral tem capacidade para fiscalizar?

Marlon Reis – Sempre há quem esteja disposto a burlar regras de financiamento de campanhas. A diferença é que a limitação dos gastos e o estabelecimento de regras de transparência tornam possível a fiscalização e a responsabilização dos infratores. Até as eleições passadas não havia teto legal de arrecadação. Os próprios partidos fixavam os limites a que estavam submetidos, o que não passava de uma simples simulação. Com as novas regras os candidatos e partidos deverão a assumir o protagonismo na fiscalização, monitorando-se uns aos outros. A Justiça Eleitoral tem pouca capacidade de fiscalização, mas isso se compensa pela denúncias apresentadas entre rivais. Essa tendência se acentuará em 2016. Ninguém aceitará perder para quem ignorar os limites de gastos sem levar isso a questionamento judicial. A tese central é de que o Caixa 2, ou movimentação de recursos fora dos marcos legais, constitui sempre um ato de abuso do poder económico. Isso sujeitará os candidatos que incorrerem nessa prática à a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.

Maranhão Hoje – As mudanças afetam diretamente os candidatos, mas quais destas novas regras deve atingir os eleitores?

Marlon Reis – O eleitor testemunhará uma redução da campanha ostensiva. Os candidatos não poderão ostentar opulência em suas campanhas sem serem submetidos ao questionamento judicial das suas campanhas. Isso é positivo. Com isso se permite que a disputa seja levada para o plano político, em lugar do plano econômico. O eleitor será o maior beneficiário dessa nova realidade.

Maranhão Hoje – Na sua opinião as eleições vão ser mais limpas em 2016?

Marlon Reis – Diria que em 2016 teremos uma boa oportunidade de começar a construir um cenário de eleições mais baratas e justas. Tudo dependerá do apoio social a essas inovações e à aplicação efetiva que a Justiça Eleitoral dará à novas normas eleitorais.

Maranhão Hoje – Continuará sendo uma tendência às eleições manterem um perfil de judicialização?

Marlon Reis – As Eleições 2016 serão as mais judicializadas da história. Além das leis contra a compra de votos e as condutas vedadas aos agentes públicos, temos a Lei da Ficha Limpa e os novos marcos legais do financiamento de campanhas. Tudo isso provocará uma avalanche de ações judiciais. Aconselho os candidatos a buscarem o assessoramento por advogados especializados em Direito Eleitoral. Vem aí uma temporada de debates judiciais sem precedentes.

Maranhão Hoje – Essa questão do limite de gastos de campanha. Explique como vai funcionar. Como o eleitor vai poder fiscalizar?

Marlon Reis – A regra geral é a limitação dos gastos a 70% da maior receita de campanha observada na última eleição em cada município, desde que o pleito seja de apenas um turno. O montante cai para 50% onde ocorrem dois turnos. A exceção fica por conta dos municípios com até 10 mil eleitores. Nesses casos os gastos serão limitados a R$ 100 mil, salvo se essa quantia for inferior a 70% do maior gasto declarado na eleição anterior.

Maranhão Hoje – Absurdos como trocar um candidato ficha suja por um ficha limpa às vésperas da eleição ainda será permitido?

Marlon Reis – Nas eleições majoritárias e nas proporcionais, a substituição dos candidatos poderá ser feita em até vinte dias antes do pleito. Acabou o fraude consistente em lançar candidaturas inviáveis para proceder a sua substituição na última hora. Haverá tempo hábil para quem os eleitores sejam devidamente informados da substituição. Só em caso de falecimento é possível substituir o candidato após esse prazo.

Maranhão Hoje – A reforma política avançou a passos lentos? O que ainda precisa mudar? Como o Movimento de Combate a Corrupção vai atuar este ano?

Marlon Reis – Estamos conquistando a Reforma Política paulatinamente. Já demos passos importantes no sentido do barateamento das campanhas, mas estamos muito longe do ideal. A Lei da Ficha Limpa foi outro passo muito importante. Neste ano o MCCE, juntamente com a OAB, a CNBB e centenas de entidades apoiadoras concentrará seus esforços na luta contra o abuso do poder econômico nas eleições.