Dilma veta aumento no Bolsa Família e projeta perdas de R$9 bilhões em 2016

Correio Braziliense

Ao vetar parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a presidente Dilma Rousseff atingiu área social do governo. Rejeitou um aumento no Bolsa Família, que atende aproximadamente 14 milhões de famílias. E ainda retirou regra que garantiria que os recursos para a saúde não cairão este ano, em relação a 2015. A previsão é de perdas de até R$ 9 bilhões. Os 40 trechos rejeitados por Dilma foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)  de quinta-feira. Foram alvo da caneta da presidente temas como o financiamento da merenda e transporte escolar, os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior e os gastos que deveriam estar “blindados” contra tesouradas da equipe econômica neste ano (veja quadro).

Ao negar o aumento do Bolsa Família, a mensagem de Dilma afirma que a medida poderia forçar a exclusão de parte dos beneficiários do programa — uma das principais vitrines da gestão petista. O trecho rejeitado da lei diz que o Orçamento deverá garantir dinheiro para reajustar “todos os benefícios financeiros” do programa, de acordo com a inflação oficial do país acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Planalto, no entanto, entendeu que isso não seria possível. Faltará dinheiro e o resultado seria a diminuição de beneficiários, argumentou a mensagem da presidente. “Se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente no desligamento de beneficiários do programa Bolsa Família”, disse ao explicar as razões do veto.

Segundo a Presidência da República, não seria tão urgente um reajuste do programa. Desde 2011, sustenta o governo, há “contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural” com a criação do Plano Brasil sem Miséria. “A partir de então, os valores dos benefícios para os mais pobres deixaram de ser lineares, passando as famílias a receberem complementações em valores distintos, favorecendo aquelas em situação de extrema pobreza.” O “reajuste amplo” proposta pela LDO prejudicaria essa concentração de esforços nas famílias ainda mais carentes. As assessorias da Presidência e do Ministério do Planejamento não prestaram esclarecimentos ao Correio. Os funcionários do Planejamento informaram que só retornam do recesso na segunda-feira.

Merenda
A presidente derrubou medida para obrigar a atualização dos valores que a União repassa a prefeituras, estados e ao Distrito Federal nos programas nacionais de alimentação (Pnae) e de transporte escolar (Pnate). Ao negar o reajuste no valor pago pela merenda e pela condução de estudantes, Dilma argumentou que isso não poderia ser feito por meio de lei. “O dispositivo determinaria ao Poder Executivo indexação de despesas que têm sua forma de cálculo definida no âmbito do Ministério da Educação, inclusive levando em conta características geográficas, sociais e econômicas dos municípios beneficiados”, disse.

Assim como a LDO, a Lei Orçamentária só foi aprovada pelo Congresso em 17 de dezembro e ainda não recebeu sanção. Isso seria um problema, segundo o Planalto. Como a lei está em fase de sanção, a norma para reajuste da merenda e do transporte escolar seria “inócua”.