Verba publicitária do Estado não é do governador, nem do partido, e deve ser aplicada em benefício da população

Por Aquiles Emir

Tem-se intensificado nos últimos dias, na mídia eletrônica, um debate que já vem se arrastando desde janeiro deste ano, com a posse do governador Flávio Dino (PCdoB): o critério para distribuição de verbas publicitárias do Estado. A discussão aqueceu mais ainda porque, finalmente, foram desfeitos os nós da concorrência para escolha das agências de publicidade que vão trabalhar para o Estado, portanto é o momento de definir para onde vai, e como irá, uma das maiores fatias do orçamento do governo.

Num estado em que os meios de Comunicação, em sua grande maioria, são dominados por políticos, a discussão não poderia ser diferente, por isto o que alguns estão querendo saber é se os adversários do governador serão contemplados também ou se apenas a mídia simpatizante do governo tem direito a esses recursos. Claro que este segundo segmento se acha merecedor da maior fatia, porém a regra não é (ou não deveria ser) assim.

A discussão começa sobre quem é quem neste jogo. A família Sarney, da ex-governadora Roseana, é detentora do maior grupo de comunicação do Maranhão, o Sistema Mirante (rádio, TV e jornal O Estado do Maranhão); o senador Lobão Filho, que perdeu a eleição para Flávio Dino, tem outro expressivo grupo, o Sistema Difusora (rádio e televisão), o ex-deputado Manoel Ribeiro controla TV e o senador Roberto Rocha, aliado do governador, também é dono de diversas emissoras de rádio e televisão. Sobram aí, como “independentes”, por não pertencerem a nenhum desses grupos, Rádio Educadora, Rádio e TV São Luís, Jornal Pequeno, O Imparcial, as emissoras públicas e diversos outros veículos de menor poder econômico.

Como atender a todos? Simples: basta seguir a lei, obedecer a Constituição, utilizar de forma correta e transparente os recursos para propaganda oficial. Vale lembrar que o dinheiro não é do governador, muitos menos do seu partido, tampouco do governo, mas do Estado, ou seja, da população, e em seu benefício deve ser aplicado. E para fazer isto valer, basta o Ministério Público acionar as agências contratadas pelo Governo do Estado para saber que critérios são adotados para destinar esta ou aquela quantia para este ou aquele veículo, pouco importando a quem pertence e que linha editorial adota, até porque a propaganda oficial tem de ter caráter educativo e não promocional de pessoas ou grupos políticos.

Se o Governo quer, por exemplo, publicizar uma campanha de vacinação contra febre aftosa, racionamento de água, estímulo ao turismo etc, sua preocupação tem de ser no sentido de tornar mais abrangente possível a sua mensagem e não beneficiar este ou aquele amigo ou aliado, porque se assim fizer o objetivo de sua mensagem não será alcançado e a população não será atendida se a propaganda estiver apenas em emissoras de baixa audiência, em jornais de pouca tiragem, sites de acesso menor…, mas de um amigo do Palácio. Do que adiantaria aplicar recursos públicos para não atender a população? É justo beneficiar um aliado em prejuízo do conjunto da sociedade? Claro que não, sem falar que isto é crime.

Há um estado em que um governador de “esquerda”, ao tomar posse, tirou da verba publicitária uma emissora porque pertencia a um adversário político. O Departamento Comercial acionou o Ministério Público, este questionou as agências e estas, antes de começar uma investigação profunda, encerrou a retaliação. É assim que se age, dentro da lei, até porque estamos, como se prega tanto, num “estado democrático de direito”.

A briga fica ainda mais feroz porque no Maranhão há centenas de blogs querendo ter o mesmo privilégio de verba publicitária do que uma empresa de comunicação. Uns com baixo conteúdo, redação pobre e quase nenhum acesso, porém como se especializou em falar mal, extorquir e bajular se acha “independente” e de grande utilidade pública. Mas isto é um assunto que espero que um dia o Ministério Público, o Poder Judiciário e até mesmo a OAB tenham interesse em ver esclarecido.