Eliziane defende que país enfrente a crise sem novos impostos
A deputada federal Eliziane Gama (Rede-MA) questionou ao ministro da Fazenda Joaquim Levy na tarde desta quarta-feira (14) sobre ações e medidas que estão sendo tomadas pelo governo para enfrentar a crise econômica. O ministro prestou esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a elevação da taxa de juros, a retração da produção industrial e o aumento do desemprego.
Eliziane Gama defendeu a busca de alternativas, porém sem aumento de impostos, pois o cidadão brasileiro já sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
“Qual a sua alternativa e proposta para evitar que venhamos entrar em um colapso muito maior que este que estamos enfrentando no Brasil? É possível fazer ajustes sem novos impostos?”, questionou Gama.
De acordo com a deputada maranhense, o pacote de ajuste fiscal do governo federal prejudicou principalmente a população mais simples e os beneficiários dos programas sociais.
“Recebemos um ajuste fiscal que atacou de forma direta a população mais simples do Brasil. A dona de casa foi afetada e os beneficiários de programas sociais também. Ou seja, o lado mais fraco da sociedade brasileira acabou sendo mortalmente afetado com esse ajuste fiscal. E agora começamos a ver agora o ajuste do ajuste”, criticou.
Eliziane também criticou a transferência feita pelo governo de 500 bilhões de reais do BNDES para financiar empresários brasileiros que estão na lista da Operação Lava-Jato.
“A crise é geral. A corrupção não é só no BNDES, mas na Petrobras, nos fundos de pensão e em tantas outras áreas em que ainda a vemos de forma muito clara, além de uma política sem sintonia”, lamentou.
Gama disse a tentativa de aumento de impostos e taxações como CPMF, volta da CIDE e aumento no Imposto de Renda não será o caminho para superar a crise.
“É inaceitável que tenhamos que resolver o problema brasileiro criando mais impostos. Nós precisamos ter uma alternativa diferenciada”, defendeu.
POR QUE OS SERVIDORES DO TJ DO MARANHÃO ESTÃO DE GREVE?
A Lei nº13.091/2015, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de janeiro de 2015, aumentou o subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para R$ 33.763,00 (trinta e três mil reais), o que equivale em percentual um aumento de 14,36%. Com a aprovação dessa lei a tabela de subsídios da carreira da magistratura foi realinhada em todo o país.
No Maranhão, no dia 13 de janeiro de 2015, um dia após a publicação da referida lei, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, encaminhou para a Diretoria Financeira o Ato da Presidência nº 120/2015, autorizando a folha de pagamento a aplicar o mesmo aumento para os magistrados e desembargadores. Isso sem qualquer questionamento quanto ao impacto orçamentário, apesar da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2014 ter sido de apenas 6,3%, percentual este até o momento não repassado para os servidores do TJ do Maranhão.
Com o novo reajuste os desembargadores e juízes, têm hoje a tabela de subsídios abaixo:
CARGOS DEZ 2014 JAN 2015 AUMENTO (R$) PERCENTUAL (%)
DESEMBARGADOR 26.589,68 30.471,11 3.881,43 14,60
JUIZ FINAL 25.260,20 28.947,55 3.687,35 14,60
JUIZ INTERMEDIÁRIA 23.997,19 27.500,17 3.502,98 14,60
JUIZ INICIAL 22.797,33 26.125,16 3.327,83 14,60
Fonte: Portal da transparência do site do TJ/MA
Destaca-se que o gasto com pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão, executado no ano de 2014, foi de 635 milhões. Enquanto que o orçamento aprovado para o ano de 2015 foi de 595 milhões. Ou seja, nenhum aumento poderia ter sido efetuado sem a devida dotação orçamentária prévia, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal. Mas para corrigir os subsídios dos juízes e desembargadores não houve necessidade de previsão orçamentária e nem mesmo qualquer pedido de suplementação orçamentária ao Governador Flavio Dino, um ex-juiz, da parte da Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire.
Postura esta completamente diferente da que hoje essa mesma administração adota em relação à reposição das perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014, reclamada pelos servidores do mesmo Tribunal, mas em índice bem inferior ao reajuste dos magistrados.
No dia 20 de janeiro de 2015, o SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO – SINDJUS/MA protocolou o requerimento administrativo 2770/2015, cobrando do Tribunal de Justiça o pagamento da reposição inflacionária do ano anterior para os servidores do Judiciário Estadual, ou seja, os modestos 6,3%, se comparados aos 14,60% pagos à magistratura.
Passados dez meses sem qualquer solução à vista, em face da inércia da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão em garantir esse direito constitucional dos servidores, a categoria deflagrou greve geral por tempo indeterminado, até o pagamento das suas perdas inflacionárias de 2014, direito este ressalvado inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eis o motivo do atual movimento paredista dos servidores do Judiciário do Maranhão, coordenado pelo SINDJUS-MA.
Enquanto durar a greve dos servidores do TJ do Maranhão, o SINDJUS-MA tem reafirmado que garantirá a continuidade do serviço público, com ênfase nas atividades essenciais do Poder Judiciário Estadual, em fiel observância à lei de greve e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Por tudo isso, a greve dos servidores do Judiciário maranhense é mais do que justa e correta. Até mesmo porque o Tribunal de Justiça do Maranhão já se prepara para pagar o novo reajuste dos subsídios da magistratura, a partir de janeiro de 2016, no índice de 16,38%, sem que tenha sequer quitado essa dívida social com o seu corpo funcional, que é o pagamento da reposição inflacionária de 6,3% dos salários dos servidores, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2104.
FONTE: SINDJUS-MA