Advogados devem estar com anuidade em dia até o dia 20 de outubro para votar na eleição da OAB
Advogados deverão estar em situação financeira regular (adimplentes com anuidade e outras despesas) até o dia 20 de outubro para que possam exercer o direito de voto nas eleições da OAB/MA marcadas para 20 de novembro das 9 às 17h na sede da Seccional Maranhense, no Calhau. A regra encontra-se estabelecida no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e constitui requisito legal tanto para o exercício do direito a voto, quanto para concorrer a qualquer cargo eletivo na entidade. A multa por ausência injustificada à votação será de 20% do valor da anuidade de 2015, na forma do art. 134 do mesmo diploma legal. O prazo para justificação de ausência na eleição é de 30 dias a contar da data da votação.
Para regularização da situação financeira o Tesoureiro da OAB/MA, advogado Marco Antônio Lara, orienta que “os advogados podem emitir os boletos diretamente o site da OAB na internet, ou contatar a Tesouraria através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (98) 2107-5405, em horário comercial, podendo inclusive parcelar as suas anuidades atrasadas em até 03 parcelas no boleto ou em até seis vezes no cartão de crédito, na forma da Resolução 005/2014 do Conselho Seccional.
A chapa vencedora será eleita para o mandato do triênio 2016/2018. O prazo para o pedido de registro das chapas, no protocolo do Conselho, encerra-se às 18h do dia 21 de outubro. De acordo com a Resolução 015/2015 do Conselho Seccional do Maranhão ficam convocados todos os inscritos no seu quadro e em dia com suas contribuições estatutárias, regulamentares e regimentais obrigatórias, para a eleição dos membros aos cargos de conselheiros federais e suplente, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; das Diretorias das Subseções de Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos e Timon, e dos Conselhos das Subseções de Açailândia, Balsas, Caxias, Codó, Imperatriz e Presidente Dutra.
