Jorge Pavão e Rodrigo Lago tratam sobre transparência dos atos públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), conselheiro Jorge Pavão, recebeu hoje em seu gabinete o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. O objetivo da visita foi convidar formalmente os membros da corte de contas, na pessoa do presidente, a participarem do evento “Maranhão Transparente”, que será realizado na próxima sexta-feira, 20, a partir das 14h, no auditório da Casa Civil (palácio Henrique de La Roque).

De acordo com Rodrigo Lago, a solenidade terá como ponto alto a adesão do Estado do Maranhão ao programa “Brasil Transparente”, da Controladoria Geral da União. Na ocasião, também será apresentado o novo Portal da Transparência, que entrará em funcionamento nos próximos dias.

“A adesão ao programa ‘Brasil Transparente’ sinaliza que o Estado, a partir de agora, passará a cumprir a Lei de Acesso à Informação, que já está em vigor há três anos, mas ainda não estava sendo cumprida efetivamente pelo governo. Com o novo portal, passaremos a cumprir o que a Lei determina, e a partir de então ampliaremos a sua função para aumentar a disponibilidade de informações sobre a administração estadual aos cidadãos”, esclarece o secretário.

Ademais, Rodrigo Lago acrescentou que a visita ao presidente Jorge Pavão também é decorrente do reconhecimento da importância do Tribunal de Contas, como órgão de fiscalização externa da aplicação dos recursos públicos.

“O motivo da visita é justamente para sinalizar um novo momento. A nova vertente do controle da administração pública estadual trabalha com o conceito de que o Tribunal de Contas deve participar efetivamente com a boa governança do Estado. Por isso é preciso que haja uma relação estreita entre os órgão de controle interno estadual e os órgão de controle externo, especialmente o TCE, que é quem analisa as contas dos gestores e, eventualmente, contratos e convênios firmados ao longo dos anos. O que se quer, na verdade, é prevenir a corrupção e não apenas combatê-la, porque quando se fala em combater a corrupção se remete a atos que já foram praticados”, observou.

Por sua vez, o presidente do TCE reiterou a importância do evento e confirmou sua presença. Jorge Pavão destacou a importância da ação pedagógica como forma de prevenir eventuais erros que podem resultar em desaprovação de contas e que por muitas vezes não resultam de má-fé, mas da falta de qualificação das equipes.

“O TCE está de portas abertas para orientar e esclarecer eventuais dúvidas. Sem abrir mão de exercer suas prerrogativas de órgão julgador sempre que necessário, a corte de contas investe cada vez mais na orientação, preferindo demonstrar como fazer o certo a meramente punir o errado. Essa ampliação de seu foco de atuação tem razões muito claras, pois de fato, para os Tribunais de Contas é preferível que recursos não sejam desviados ou desperdiçados, o que é um dos maiores anseios da sociedade”, afirmou.

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