Flávio Dino anuncia volta do pagamento de precatórios em até 30 dias

Após três anos parados os pagamentos de precatórios, o governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou a retomada dos pagamentos. O anúncio ocorreu na companhia da Corregedora Nacional de Justiça,  ministra Nancy Andrighi, que veio ao Maranhão apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

De acordo com dados fornecidos pelo Chefe da Casa Civil, o governo deve aproximadamente R$ 800 milhões, que desde 2012 estão parados pela administração estadual. No entanto parte desse valor começará a ser pago no mais tardar em maio. “Existe uma determinação do governador para que os precatórios comecem a ser pagos agora em abril, se não for possível, em maio iniciaremos o pagamento das primeiras parcelas que vão ser divididas em 12 vezes”, declarou Marcelo Tavares.

O Chefe da Casa Civil informou que ainda não sabe qual valor será destinado para os precatórios, afinal o estudo precisa ser concluído para que não ocorra nenhum comprometimento das contas públicas, uma vez que dívidas da gestão passada ainda estão sendo pagas e em processo de negociação.

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal determinou que até 2020 estas dívidas fossem extintas em todo país. O governador na coletiva que o Tribunal de Justiça deu um prazo de 30 dias para o governo iniciar os pagamentos. Diante dessa determinação, Flávio Dino afirmou que “dentro das possibilidades orçamentárias do estado. Vai estimular às negociações e conciliações para tirar o governo da situação de “calote” que a administração estadual se encontra”.

O não pagamento de precatórios já foi tema de campanha da OAB no Maranhão. Segundo o presidente da Seccional, Mário Macieira, há três anos que o Governo não paga os precatórios. “Já há bastante tempo, estamos cobrando do Tribunal de Justiça informações sobre o pagamento dos precatórios, pelo Estado, e também dos honorários dos advogados dativos. Ambas as verbas são decorrentes de decisões judiciais que o governo tem o encargo de cobrir”, relata.

Para Macieira, ao não fazer o pagamento de precatórios e dos advogados dativos, “o estado desrespeita decisões judiciais. E vem fazendo isso reiteradamente sem sofrer qualquer sanção. Por isso, além de deflagrar essa campanha publicamente, também vamos estudar medidas legais que possam ser acionadas para que as decisões judiciais sejam respeitadas”, conclui.