Liberdade para contratação de atrações artísticas pelo poder público

Esta semana, tanto prefeitura e governo do estado foram alvos de protestos por conta da programação de carnaval. O presidente da Func, Chico Gonçalves foi hostilizado por contratar o Bicho Terra para fazer a abertura da folia momesca, já a secretaria estadual de Cultura, foi invadida por manifestantes que exigem transparência na seleção das atrações da folia.
Só que, tanto a Func e como a Secma não cometeram irregularidades, uma vez que órgãos públicos podem fazer contratações de atrações artísticas sem a necessidade de licitação ou edital. Segundo a lei federal 8.666/93, a contratação de profissional de qualquer setor artístico, que seja consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública e pautando-se em três pontos: fundamento, observação dos princípios da moralidade e impessoalidade e que a remuneração siga os padrões aceitos no mercado. Podem ser contratados sem a necessidade de licitação, o que é chamado de inexigibilidade de licitação.
O governante fica impedido apenas de contratar um show de determinado cantor, por ser seu amigo íntimo, ou mesmo porque esse simpatiza com o partido político ao qual pertença, ou ainda contratá-lo por valor superior ao de mercado, embora seja ele tido como uma grande celebridade da música.

Tanto no caso da prefeitura e do governo, as atrações contratadas já tem apelo popular e reconhecimento notório.
Porém sabemos que a crítica não se baseou apenas na questão legal, mas sim, infelizmente, mais uma vez misturou-se política. Chico Gonçalves foi criticado por convidar o Bicho Terra para fazer a abertura dos trabalhos na passarela do samba, simplesmente pela ligação histórica da banda com a governadora Roseana Sarney (PMDB), por acharem que o grupo artístico e a filha de Sarney, tem uma certa ligação, condenaram a apresentação da banda.
Já no caso da Secma, o problema foi a contratação de nomes de peso para o carnaval maranhense. Mas vai entender, quando não há, atrações de renome nacional, reclamam que só trazem os mesmos artistas de sempre, que tocam ao longo do ano, já quando resolvem investir na contratação de atrações nacionais, reclamam. Realmente é difícil de agradar!
Assim como em outros setores da sociedade, devemos ter o senso crítico, mas não mantermos uma insistente em relação político em tudo que se faz ou se não, estaremos vivendo uma verdadeira ditadura, a qual cerceará certas relações por contas de ligações políticas.

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