Tribunal de Justiça pede que Flávio Dino repasse R$183 milhões para que atividades do judiciário sejam mantidas

A impossibilidade de nomear os aprovados do concurso realizado em 2011 é apenas uma das dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão causadas pelos “severos cortes” no orçamento de 2015. O assunto que já tinha sido abordado por este jornalista, se tornou prioridade e a presidência do TJMA enviou um ofício ao governador solicitando um aporte financeiro de quase R$ 184 milhões para cumprir os gastos previstos para este ano com a folha de pagamento.

O orçamento aprovado para o Tribunal de Justiça do Maranhão, cerca de R$ 1,124 bilhão, é menor do que foi efetivamente usado em 2014, quando o orçamento era de R$ 1,032 bilhão e o Executivo ainda enviou um aporte de R$ 120 milhões. De acordo com a direção do TJMA, uma solução para o problema é o repasse de R$183.999.513,93.

A proposta orçamentária do TJMA para 2015 previa aproximadamente R$ 860 milhões em gastos com pessoal e o valor aprovado na Assembleia foi de R$ 595 milhões. “Houve um corte de 30% entre o proposto e o aprovado. Por conta desse corte, tornou-se inviável neste momento a nomeação desses novos servidores na eminência de serem chamados. Com esse dinheiro, daria para chamar em torno de 100 juízes e mais de 200 servidores e ainda daria para pagar o reajuste solicitado de 21,7%”, disse um diretor.

No ofício enviado no dia 5 de outubro ao governador Flávio Dino (PCdoB), o Tribunal de Justiça diz que o repasse do dinheiro é fundamental para que as atividades do judiciário maranhense sejam encerradas dentro da normalidade.

Confira na íntegra o ofício:

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