Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

PIX não terá taxação para transferências por contas de pessoas físicas

5 de janeiro de 2023 : 11:35

Desde a época de campanha nas eleições 2022, notícias falsas ligavam o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) com a possível taxação do PIX. Em 2 de janeiro de 2023 passaram a valer uma série de novidades para esse método de pagamento, mas nenhum deles envolvem cobrança de taxas. Diante de burburinhos relacionados ao assunto, o Banco Central resolveu se pronunciar.

A taxação do PIX é algo que assombra muitos clientes de instituições bancárias. Isso porque, o grande diferencial dessa transação é justamente a gratuidade, diferente do processo de envio de dinheiro por meio de TED e DOC que gera custos. Outro benefício oferecido nesse sistema é a instantaneidade, ou seja, as transferências feitas por meio do PIX caem na conta no mesmo momento.

Além disso, o funcionamento acontece todos os dias da semana e a qualquer horário. Diante de tantas vantagens, de novembro de 2020 a setembro a 2022, foram contabilizados pelo menos 26 bilhões de transações usando esse método. Agora, até mesmo contas de consumo como de água e luz, podem ser pagas por meio dessa tecnologia.

No entanto, sobre aplicar taxação de PIX as chances são praticamente nulas. “Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020, disse o Banco Central.

Taxação do PIX é aplicada para empresas

Embora o PIX seja gratuito para pessoa física, MEI (Micro Empreendedor Individual) e empresários individuais, alguns bancos fazem a taxação do PIX para determinadas empresas.

  • Banco do Brasil: Clientes pessoa jurídica pagam taxa de 0,99% sobre o valor do envio via Pix, limitada ao mínimo de R$ 1 e ao máximo de R$ 10;
  • Banco do Nordeste: Apenas o envio de valores é cobrado. A tarifa é de 0,99% sobre o valor da transação, limitada ao mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10;
  • Itaú: As taxas variam de acordo com o perfil e porte da empresa e podem ser um percentual calculado sobre o valor (limitado a R$ 9,60) ou uma tarifa fixa.;
  • Santander: No caso do QR Code estático ou dinâmico o banco pode cobrar uma tarifa fixa ou um percentual do valor, dependendo do pacote de serviços contratado pelo cliente.

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