Pessoas com Síndrome de Down poderão solicitar carteira de identidade com código internacional

O Maranhão passou a oferecer, desde a última segunda-feira (19), a possibilidade de registro do código internacional (CID) sobre Síndrome de Down na carteira de identidade, RG. O documento poderá ser solicitado nas unidades do VIVA/Procon em todo o estado, sendo expedido pelo Instituto de Identificação do Maranhão (Ident).

Além do CID, o documento virá com um símbolo que identifica a síndrome, um laço azul e amarelo. Para solicitar a inclusão é necessário apresentar, no momento da emissão, atestado médico ou documento oficial que comprove a condição.

A possibilidade de inclusão do CID que identifica a Síndrome de Down, assim como outras condições de saúde é fruto da Lei Estadual n° 10.996/2019. Graças a ela, também é possível acrescentar no RG+ outros documentos como o número da carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional, dentre outros, bastando para isso apresentar atestado ou o documento original que será incluído.

“É mais um avanço trazido pelo Governo do Maranhão, por meio do VIVA/Procon e do Ident, que vai proporcionar aos maranhenses com Síndrome de Down uma grande praticidade, acessibilidade, além de claro, maior inclusão social, uma vez que com um documento único como é o RG, essas pessoas conseguirão ter acesso facilitado a outros direitos garantidos em lei como gratuidade de entrada em parques, cinemas, acesso a condições específicas de educação, dentre outros”, comentou o presidente do VIVA/Procon, Ricardo Cruz.

Caso o interessado ainda não possua nenhum RG anterior, a emissão da primeira via é gratuita. Se for uma segunda via será cobrada uma taxa de R$ 44,19. A emissão do documento poderá ser agendada para uma das unidades do VIVA/Procon por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo VIVA Procon ou telefone (98) 3261-5100.