Sancionado, novo piso salarial para enfermagem entra em vigor
A Proposta de Emenda à Constituição do piso da enfermagem (PEC 11/22) foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 5. A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) apoia a medida, que fixa em R＄ 4.750 o piso salarial de enfermeiros. O valor será referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta que prevê o piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas.
“É um avanço necessário para os profissionais da saúde, dada a desigualdade salarial que hoje enfrentam e a incompatibilidade com a sua luta diária, especialmente neste período em que atuaram na linha de frente desta guerra travada contra o coronavírus, expostos à depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
O artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado. A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20, aprovado na Câmara e no Senado. O texto fixa a remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Confira os novos pisos:
– Enfermeiros: R＄ 4.750
– Técnicos de enfermagem: R＄ 3.325
– Auxiliares de enfermagem: R＄ 2.375
– Parteiras: R＄ 2.375
É mais fácil o inferno congelar do que o piso salarial da enfermagem ser pago aqui no Maranhão. Na saúde “pública”, empresas foram contratadas pelo governo do Estado para gerenciar todos os hospitais terceirizabdo e quarterizando todo o serviço de limpeza a serviço médico. O profissional é desrespeitado com salários tão baixos que beiram ao ridículo. Em 2014 jamais vou esquecer que o então candidato Flávio Dino, criticando o desgoverno Roseana, prometeu caso fosse eleito, fazer um grande concurso público para a área da saúde. Após assumir, ele viu que é rentável para o político terceirizar a peso de ouro no qual todos ganham, menos o profissional da saúde que fica com a pior parte. Eu não entendo como tem eleitor disposto a votar em Flávio Dino para o senado, e no Brandão para governador. Eu votarei nulo para esses cargos.