Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

PEC que garante subsídio do piso da Enfermagem é promulgada no Senado

15 de julho de 2022 : 09:47

Foi promulgada nesta quinta-feira (14/07), no Senado Federal, a PEC 11/2022. A movimentação acontece desde quarta-feira (13/7), no plenário da Câmara dos Deputados, quando a proposta de emenda à Constituição do piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22), foi votada e aprovada em dois turnos. O segundo turno de aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta.

A votação foi acompanhada por vários profissionais da Enfermagem de todo o Brasil. O Maranhão marcou presença na Câmara Federal com a Técnica e Enfermeira  Kelly Inaiane (Kelly da Enfermagem), com o Técnico e Enfermeiro Pablo Amodeo (Pablo da Saúde),  e o Técnico Junior Aguiar.

No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

“Foram dias intensos de votação. Percebemos que a ausência de uma representação política para a Enfermagem faz falta. A união dos profissionais e todas as mobilizações foram importantes para que chegássemos até aqui. Temos certeza que a instituição do nosso piso salarial será uma realidade, essa conquista é mérito dos profissionais da Enfermagem”, destacou a pré-candidata a deputada federal, Kelly da Enfermagem.

“A aprovação da PEC 11/2022, que garante as fontes de custeio do PL 2564/2020, nos dá uma segurança de que o piso salarial da enfermagem tem condições de ser colocado em prática”, disse o pré-candidato a deputada estadual, Pablo da Saúde.

Durante a votação de segundo turno, o partido Novo apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi relatora da PEC na comissão especial, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso País. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno.” E completou que nunca foi omitido o fato de não ter financiamento da proposta, mas que vão continuar lutando por fontes de recursos.

Histórico – A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R $4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.

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